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| Visitas seguem suspensas até 23 de maio |
Suspensão foi prorrogada até o próximo dia 23 de maio. Após decisão da Justiça Federal, Iapen também restabeleceu atendimento presencial de advogados nas unidades.
Com mais de 70 policiais penais e 11 presos
infectados pela Covid-19, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre
(Iapen-AC) prorrogou por mais 15 dias a suspensão das visitas nas unidades. A
nova portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial
do Estado (DOE).
As visitas tanto familiares como íntimas estão suspensas
nos presídios do estado desde o dia 17 de março, quando o governador Gladson
Cameli decretou situação de emergência por conta da pandemia de Covid-19.
Essa é a terceira vez que a medida é prorrogada. A última
portaria tinha estipulado até o dia 10 de maio a suspensão das visitas.
Conforme o novo documento, a determinação começou a valer no dia 9 de maio –
enquanto a outra medida ainda estava em vigor – e a suspensão agora vai até o
próximo dia 23 de maio.
Além da suspensão das visitas, outras medidas
estão sendo tomadas nos presídios para tentar frear o avanço da Covid-19 dentro
das unidades do estado. Entre elas se destacam o uso de máscaras pelos presos;
o reforço na limpeza dos pavilhões, celas e outros locais e a determinação do
banho de sol em todos os dias da semana.
Atendimento de advogados
Na mesma portaria publicada nesta quinta, o
Iapen-AC determinou o restabelecimento do atendimento presencial dos advogados
no parlatório das unidades prisionais do estado.
A medida foi após a Justiça Federal no Acre suspender os
efeitos de um dos artigos da portaria do Iapen que restringia as visitas de
advogados nos presídios por conta da pandemia. A determinação atende ao pedido
da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC).
Conforme a nova portaria, os advogados vão poder fazer
atendimentos presenciais nos seguintes casos:
- Casos de urgência assim declarados pelos advogados, e, em especial, os relacionados à procuração por parte de clientes novos ou aqueles em que os processos tramitem em segredo de justiça.
- Entrevista com clientes para pedido de revogação da prisão preventiva;
- Pedidos de prisão domiciliar para clientes doentes ou do grupo de risco da Covid-19;
- Entrevista com detentos que podem progredir de regime ainda este ano;
A medida estabelece ainda que durante esses atendimentos
devem ser respeitadas as medidas de segurança, com uso de máscaras e álcool em
gel e as medidas de distanciamento necessárias.
Suspensão da alimentação
A empresa que fornece alimentação aos detentos do Complexo
Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC) anunciou que vai suspender o serviço
por causa da falta de pagamento. O Iapen-AC não se pronunciou sobre o assunto.
A informação foi confirmada pelo Ministério
Público do Estado (MP-AC). Em entrevista à Rede Amazônica Acre nesta
quarta-feira (13), o promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria
Criminal, disse que a situação é preocupante porque pode causar um novo motim
da unidade.
Tranin informou que o MP-AC recebeu na segunda (11) um
documento da empresa responsável relatando a falta de pagamento e informando
que iria cessar o fornecimento de alimentos ao maior presídio do estado a
partir desta sexta-feira (15).
Covid-19 no sistema prisional
O Iapen-AC é o setor da Segurança mais afetado pela doença.
Segundo boletim divulgado pelo Iapen com dados da Secretaria de Estado de Saúde
(Sescre) dessa quarta-feira (13), 71 servidores testaram positivo para
Covid-19, sendo 68 policiais penais e 3 servidores administrativos. Outros 76
casos foram descartados e 24 permanecem em análise.
Outros 30 servidores não apresentam mais os sintomas da
doença e já foram considerados curados, sendo eles 27 policiais penais e 3
servidores administrativos. Destes, 19 já retornaram ao serviço normal.
Ao todo, 190 servidores estão afastados de suas funções,
sendo 114 do grupo de risco, 71 confirmados com Covid-19 e 24 casos suspeitos
que estão em análise.
No caso dos presos, 50 são considerados suspeitos. Destes,
11 foram confirmados com a doença e seis foram descartados. Outros 33 permanecem
em análise. Segundo o Iapen, dois presos já foram considerados curados.
Em todo o estado do Acre, 347 presos fazem parte
do grupo de risco, de acordo com dados do Iapen. Sendo que somente no maior
presídio do estado, no Complexo Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, são
134.
Fonte: G1
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