Polícia Penal no Comando das Secretarias de Administração Penitenciária.

    Quase 20 anos após a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o governador do Rio de Janeiro, teve a sensibilidade de colocar um Policial Penal, no caso uma Policial Penal, no Comando da SEAP. 

    Ao longo desse tempo, a Administração Penitenciária foi chefiada por várias autoridades e instituições diversas. Todos deixaram sua contribuição e ajudaram a forjar a Polícia Penal que conhecemos hoje. Por isso, a todos somos gratos.

    Porém, como vivenciamos de perto a cultura da prisão, nós policiais penais, conhecemos melhor as chances de sucesso, a efetividade e a funcionalidade de certos procedimentos e propostas a serem adotados.

    Neste quesito, Segurança Prisional, somos PhD no assunto. Ninguém de outra instituição tem tanta expertise quanto o policial penal, aquele que tem seu trabalho como sua carreira e seu uniforme, como sua segunda pele.

    Tudo flui melhor, inclusive a relação com outras instituições estaduais, federais e municipais.

UM POUCO SOBRE A TRAJETÓRIA DA ATUAL SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

    Maria Rosa Lo Duca Nebel, é policial penal há 28 anos, dedicados exclusivamente a carreira no Sistema Penitenciário Carioca. Foi chefe de turma, chefe de segurança, coordenadora jurídica, assessora especial de gabinete, diretora de unidade prisional. Trabalhou nove anos na Fundação Santa Cabrini, chefiando o gabinete da Secretaria, Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, onde conheceu as políticas públicas dos entes federados, Vara de Execuções Penais e, finalmente, Secretária de Administração Penitenciária. Cargo que ocupa há três meses. 

ENTRE CONVITES E HOMENAGENS A SECRETÁRIA, POLICIAL PENAL, ENALTECE E HONRA NÃO SOMENTE OS POLICIAIS DO SEU ESTADO, MAS TAMBÉM DE TODA A FEDERAÇÃO.

CONVITE

    O Governador do Estado de Alagoas Paulo Dantas e o Secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Coronel PM Marcos Sérgio de Freitas Santos, convidaram a Senhora Maria Rosa, Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro para compor a Mesa de Honra da Cerimônia de Nomeação de 269 Novos Policiais Penais do Estado. O evento ocorreu no dia 1º de julho deste ano. 

HOMENAGEM

    No dia 02/07, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) completou 166 anos e homenageou a Secretária de Administração Penitenciária, com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro. Ela é a primeira policial penal a receber a honraria.

    A expectativa e o objetivo da Policial Penal, Maria Rosa, é de que possam dar mais um passo rumo à completa consolidação institucional, alterando o nome de Secretaria de Administração Penitenciária para Secretaria de Estado de Polícia Penal. 

Alagoas: Governo empossa 269 novos Policiais Penais que reforçarão a segurança nos presídios

    O Governo de Alagoas deu posse, na noite desta sexta-feira (1º), a 269 policiais penais aprovados em concurso público desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). A cerimônia de posse ocorreu no Teatro Gustavo Leite, no Centro Cultural e de Eventos Ruth Cardoso, em Jaraguá.

    O governador Paulo Dantas, que participou da cerimônia ao lado dos secretários de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Renata Santos, destacou a importância da nomeação dos novos policiais penais para reforçar a segurança das unidades prisionais e para o processo de ressocialização dos reeducandos.

    Para Leticia Andrade Paulino, 26 anos, que tomava posse no cargo de policial penal, o momento era de conquista, depois de anos de estudo para obter aprovação no concurso. Formada em Direito, Leticia afirmou estar realizada por ingressar na carreira de policial penal.

    O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, disse que a posse dos novos policiais penais era um momento ímpar para a gestão prisional, uma vez que era o segundo concurso para a área em 15 anos". 

    O concurso público ofereceu 300 vagas para o cargo de policial penal, função antes ocupada pelo agente penitenciário. Dos 269 aprovados, 151 são homens e 88 mulheres, que serão lotados nas unidades prisionais estaduais. Antes de entrarem em atividade, os novos policiais penais passarão por um curso de formação com duração de três a quatro meses.

    Com a prerrogativa de atuar nas unidades penitenciárias em atividades como remoção, translado entre unidades, ações de contenção e recondução de apenados, os policiais penais reforçam uma área em que o governo estadual mais investe nos últimos anos: a segurança pública.

    Eles serão responsáveis por zelar pela segurança dos reeducandos, familiares, servidores e sociedade em geral, assegurando o cumprimento da Política Nacional Penitenciária e legislação pertinente no âmbito estadual.

    As provas objetivas do concurso foram realizadas em dezembro do ano passado e, em fevereiro deste ano, os candidatos participaram da segunda etapa do concurso público com o Teste de Aptidão Física (TAP), promovido pela Seris, seguida da avaliação médica, comprovação documental e investigação social.

Remuneração

    De acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Policial Penal do Estado de Alagoas, a carreira é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV.

    O policial penal inicia carreira na classe A, nível I, recebendo R$ 3.800,00. No topo da carreira a remuneração chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV. Só estão ano serão investidos mais de R$ 9 milhões para o pagamento dos novos policiais penais. O último concurso promovido para o cargo de agente penitenciário foi em 2006.

Fonte:  Alagoas Alerta

Rio de Janeiro: Corpo de Bombeiros Homenageia Primeira Policial Penal com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro

 

    O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) completou 166 anos neste sábado (02/07), e homenageou a Secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro. Ela é a primeira policial penal a receber a honraria.

    A Medalha Mérito Avante Bombeiro é conferida pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio a civis e militares que tenham ajudado a Corporação com ações que gerem benefícios consideráveis ao patrimônio, à tropa ou à sua comunidade, por ato próprio ou quando no desempenho de sua função de modo direto ou indireto.

    A cerimônia, realizada no Quartel Central, contou com a formatura de oficiais e praças temporários. Houve, também, apresentações musicais da Banda Sinfônica da corporação e simulado de salvamentos.

    Este ano, a formatura da primeira turma de militares temporários foi o destaque nas comemorações. Mais de 1.200 jovens estarão aptos a compor as fileiras da instituição em todo estado como combatentes, socorristas, motoristas, guarda-vidas e oficiais temporários da área da Saúde.

    A Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, vem realizando um excelente trabalho em seu Estado, juntamente com seus pares, os policiais penais do Rio de Janeiro, elevando e promovendo a polícia penal. Demonstrando a importância do nosso trabalho para com a sociedade e comprovando acima de tudo que nós quanto policiais penais, temos condições e maturidade para assumir todas as pastas das Secretarias da Administração Penitenciária do nosso país.  

     Parabéns a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, por estar elevando a nossa categoria a um nível que realmente precisamos e merecemos. 

Cartilha sobre combate ao Assédio Moral e Sexual em nossas instituições foi entregue na ALESP para autoridades e convidados presentes.

    No dia da Promulgação da Polícia Penal do Estado de São Paulo (30/06), na ALESP, oportunamente, foram entregues as autoridades, deputados e policiais penais ali presentes, a CARTILHA "ASSÉDIO É CRIME!", teve colaboração e revisão da advogada Dra Márcia Póvoa e apoio do Sindicato dos Policiais Penais - SINDCOP.

O objetivo é trazer informações importantes ao servidor penitenciário que possibilite a identificação de situações que caracterizam o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, independente de seu cargo ou função na instituição, a fim de combater a prática do assédio em todas as modalidades, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.

Secretário da SAP 
Coronel Restivo

Fabíola Castilho PP/SP e Coronel Restivo
Secretário da SAP

    O Secretário da SAP, Coronel Restivo, foi muito receptivo e atencioso conosco ao explanarmos sobre o Movimento em prol as Mulheres Policiais Penais - "Guerreiras no Sistema Prisional" - e também sobre a Cartilha desenvolvida para combater o assédio moral e sexual em nossas instituições, e nos deu a honra de pousar para uma foto com a Cartilha em mãos. Obrigada Coronel Restivo.

Fabiola, Dep. Giannazi, Neves (Dir. Dep Mulheres - Sifuspesp)
e Maria Alice (Dir. Saúde - Sindcop)

    O Deputado Carlos Giannazi também muito se interessou pelo assunto sobre o assédio em nossas instituições e fez questão de pousar para algumas fotos com a Cartilha em mãos.

    Ao nosso nobre e incansável guerreiro Deputado Carlos Giannazi, a quem não poderia faltar de forma alguma nossos agradecimentos. Pois sempre em seu mandato lembrou e lutou bravamente em favor dos servidores da administração penitenciária e da polícia penal do Estado de São Paulo. Muito obrigada Deputado por fazer desta nossa luta, uma realidade para a nossa categoria.

Fábio Jabá PP/SP

    Nosso guerreiro Fábio Jabá (ex-Presidente do Sifuspesp), que tem realizado juntamente com o Fórum Penitenciário (Sindcop, Sifuspesp e Sindasp) grandes conquistas para a categoria. Agora não mais fazendo parte como sindicalista, pois tentará uma vaga (pré-candidato) nas próximas eleições para defender e trazer benefícios a polícia penal do nosso estado. 

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São Paulo: Dia de celebração ontem, (30/06), com a Promulgação da Polícia Penal na ALESP

Emenda Constitucional assinada pelo Presid. da Casa
Dep. Carlão Pignatari (ao centro)

    Com a presença do Secretário da SAP, Coronel Restivo, deputados, autoridades, sindicatos e vários policiais penais, foi oficializado ontem, (30/06), a criação da Polícia Penal do estado de São Paulo. A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari.

    A Proposta de Emenda à Constituição já havia sido aprovada pelos deputados no dia 23/06 por unanimidade em dois turnos. A PEC, estabelece que agentes de segurança penitenciária (ASP's) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP's) componham a nova categoria.

    Com isso, policiais militares, que atualmente escoltavam os presos no interior do estado, deixarão de exercer essa função.

    A PEC tem como objetivo adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.

SINDCOP

    No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

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