Roraima: Governo troca comando da Secretaria de Justiça (Responsável pelo Sistema Prisional) e pela 1ª vez uma mulher assume esse cargo.

Nova secretária de Justiça e Cidadania Michelly Viau Fernandes
ao lado do governador Denarium - Foto: Secom/Divulgação

        O governo trocou o comando da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) nesta quinta-feira (22) e pela primeira vez uma mulher assume a pasta: a policial penal Michelly Viau Fernandes. Ela substitui o secretário Hércules Pereira, que estava no posto desde abril de 2023. A Sejuc é a pasta responsável pelo sistema prisional de Roraima.

        Michelly Fernandes, até então, estava como secretária-adjunta da Sejuc. Agora, sob o comando dela estão as seis unidade prisionais de Roraima, o que inclui a gestão do trabalho de 692 policiais penais em atividade e a custódia dos 3.289 detentos sob responsabilidade do estado. A Sejuc é responsável por:

• Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior unidade prisional de Roraima.
• Cadeia Pública Masculina de Boa Vista;
• Cadeia Pública Feminina de Boa Vista;
• Centro de Progressão Penitenciária (CPP);
• Casa do Albergado de Boa Vista;
• Unidade Prisional de Rorainópolis.

        A nova secretária titular da Sejuc é policial penal de carreira há 12 anos e formada em Direito pela Universidade Estadual de Roraima (UERR). Tem pós-graduações em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania; em Direito Penal e Processual Penal e Políticas Criminais e em Gestão Prisional.

        "Estou assumindo a pasta a partir desta data e pronta para mais uma missão. Para mim é uma honra ser a primeira mulher à estar a frente da Sejuc. Ainda no primeiro semestre de 2025, está prevista a retomada de obras importantes no sistema para garantir o número de vagas, além da implementação de políticas importantes voltadas para o sistema penitenciário. Vamos continuar o bom trabalho que já realizamos e reforçar a ressocialização dos reeducandos e proporcionar uma nova vida longe do crime para esses homens e mulheres”, disse Michelly.

     

        Ao longo da carreira como policial penal, Michelly atuou como diretora da Cadeia Pública Feminina, da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), durante a intervenção federal no estado. Realizou o curso de intervenção prisional, além de inúmeros outros cursos operacionais.

        "É uma honra poder nomear a primeira mulher à frente da Sejuc. A Michelly já era uma secretária adjunta com excelente atuação. Agora como titular ela vai somar ainda mais no trabalho que já desenvolvemos no sistema prisional. Outra grande novidade na nova gestão é que agora temos uma Sejuc comandada por dois servidores de carreira do órgão. Agradeço imensamente ao secretário Hércules pelo grande serviço prestado ao Estado e desejo muito sucesso nas novas empreitadas”, destacou o governador Antonio Denarium.

        Ela também foi a primeira policial penal a assumir a Ouvidoria do sistema prisional e a primeira a assumir o cargo de secretária adjunta da Sejuc, desde janeiro de 2024.

Fonte: Redação g1 RR — Boa Vista

        Michelly se junta a um grupo seleto de mulheres que estão à frente de pastas do sistema prisional brasileiro, quebrando barreiras e abrindo caminho para outras profissionais. Além dela, destacam-se:

• Danielle Amorim Silva, que tomou posse em Santa Catarina em fevereiro de 2025

• Ananda Chalegre dos Santos, que assumiu a liderança do Deppen no Paraná em agosto de 2024 e

• Maria Rosa Lo Duca Nebel, do Estado do Rio de Janeiro, que fez história ao se tornar a primeira mulher a assumir o cargo no país, em abril de 2022.

Nota: Guerreiras no Sistema Prisional

STF e Aposentadoria de Mulher Policial: controle de constitucionalidade corrige omissão legislativa.

     O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou quinta-feira passada (24/4) liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727, ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil). A decisão, de impacto imediato — cujos efeitos já estão em vigor desde a concessão da liminar —, mantém a garantia às mulheres policiais o direito de se aposentarem três anos antes dos homens, corrigindo a equiparação inconstitucional promovida pela última reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

            Du Amorim 

        Ao reconhecer a plausibilidade da tese que sustenta a inconstitucionalidade da equiparação etária entre homens e mulheres para fins de aposentadoria especial, o STF reafirma sua função contramajoritária de guarda da Constituição, especialmente quando o legislador se omite em corrigir distorções que afetam direitos fundamentais.

    A confirmação da medida cautelar pelo Pleno representa um marco na atuação do STF em defesa da isonomia material de gênero e acende um debate importante sobre os limites e responsabilidades da jurisdição constitucional: o Supremo pode (ou deve) estabelecer critérios que seriam próprios do legislador, quando há omissão inconstitucional?

         Na ADI 7.727, o maior desafio jurídico não foi demonstrar que a EC 103/2019 havia incorrido em inconstitucionalidade ao exigir os mesmos requisitos etários para aposentadoria de homens e mulheres policiais. Essa violação era evidente, considerando não apenas o acervo normativo constitucional — que consagra a igualdade material e a vedação ao retrocesso social —, mas também a jurisprudência da própria Corte sobre diferenciação de gênero no campo previdenciário (como no Tema 452[1] da Repercussão Geral).

Exemplo legítimo de ativismo judicial

      O desafio central foi outro: construir uma solução judicialmente viável para essa inconstitucionalidade, sem usurpar a função legislativa.

        Por isso, optou-se por formular um pedido técnico e prudente: a declaração de inconstitucionalidade parcial, com redução de texto, das expressões que impunham idades idênticas para ambos os sexos. A ideia era afastar a equiparação inconstitucional e, simultaneamente, solicitar ao Supremo que conferisse interpretação conforme à Constituição, fixando uma idade mínima inferior para as mulheres — ainda que o número exato não estivesse positivado.

     Essa técnica de decisão (utilizada com parcimônia pela corte) permite ao STF suprir a lacuna normativa criada por uma omissão inconstitucional do legislador, quando estiverem em jogo direitos fundamentais. A alternativa, nesse caso, seria a perpetuação da desigualdade material.

        O Supremo, ao fixar o redutor de três anos, escolheu um caminho de equilíbrio institucional: corrigiu a omissão com base na Constituição e em sua jurisprudência. Trata-se, em essência, de um exemplo legítimo e justificado de ativismo judicial — ou melhor, de “judicialização virtuosa” dos direitos fundamentais, como prefere parte da doutrina constitucional contemporânea.

     Mais do que um precedente isolado, a decisão projeta consequências relevantes para toda a estrutura do serviço público. Mulheres que exercem funções de risco e de intensa sobrecarga emocional e física — como policiais, agentes penitenciárias e profissionais da segurança — passam a ter sua realidade reconhecida no plano do direito.

        O impacto da medida, já em vigor, além de institucional, é imediato e concreto: milhares de mulheres policiais em todo o Brasil já podem requerer a aposentadoria com base no redutor etário fixado pelo STF, e aquelas que permanecem em atividade mesmo após preencherem os novos requisitos passam a fazer jus ao abono de permanência, medida de reconhecimento e estímulo à continuidade do serviço público. Trata-se de uma virada real na vida funcional dessas servidoras.

     A liminar, agora referendada, mantém a aplicação prática, mas também simbólica: marca um ponto de inflexão na maneira como o Supremo lida com a igualdade de gênero não como abstração normativa, mas como imperativo constitucional concretizável, mesmo diante da inércia do legislador.

      A ADI 7.727 reafirma a jurisprudência de que a igualdade real exige tratamento desigual quando há desigualdade na base da estrutura social. E reafirma, também, que cabe ao Supremo intervir — com técnica, sobriedade e fidelidade ao texto constitucional — sempre que omissões legislativas comprometerem a concretização dos direitos fundamentais.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/stf-e-a-aposentadoria-das-mulheres-policiais-quando-o-controle-de-constitucionalidade-corrige-a-omissao-legislativa/

Texto: Deborah Toni

Viagem a Ilha Grande/RJ - Instituto Penal Cândido Mendes, presídio de segurança máxima, implodido em 1994.

 

Instituto Penal Cândido Mendes 

Para assistir o vídeo em melhor resolução CLIQUE AQUI

Imagens captadas através de Drone em maio de 2023, quando na oportunidade de conhecer a Ilha Grande e a Cadeia que infelizmente foi implodida, como tantas outras em nosso país. Precisamos urgentemente resgatar e preservar a história das prisões brasileiras, com o objetivo de garantir que não sejam esquecidas. 

Instituto Penal Cândido Mendes, anteriormente chamado Colônia Penal de Dois Rios, foi um presídio localizado na Ilha Grande, no Rio de Janeiro, que operou por quase um século, de 1903 a 1994.

Em 1884, D. Pedro II iniciou a construção do Lazareto, inaugurado dois anos depois. A instituição servia como um abrigo provisório para viajantes que chegavam da Europa contaminados pela cólera. Assim como os navios de passageiros, o edifício ajardinado era dividido em pavilhões de primeira, segunda e terceira classes. Também dispunha de armazém para cargas e bagagens, um laboratório bacteriológico e farmácia.

A primeira Colônia Penal foi criada em 1903, junto ao vilarejo de Dois Rios. Cumpriam pena no local os presidiários condenados por crimes comuns.

Desativado em 1913, o Lazareto só voltou a ser utilizado em 1939, como alojamento de fuzileiros navais. Em 1940, o antigo hospital passou a ser a Colônia Penal Cândido Mendes e recebeu os presos que estavam na Colônia de Dois Rios. Esta, por sua vez, passou a receber os presos políticos que antes ficavam em Fernando de Noronha - na época, cedida como base militar para os Estados Unidos, como parte do esforço brasileiro na Segunda Guerra Mundial. Entre os presos pelo Estado Novo estava o escritor Graciliano Ramos, que relatou a sua passagem no romance autobiográfico Memórias do Cárcere.

Em 1954, o prédio do Lazareto foi demolido pelo governador Carlos Lacerda, e os presos comuns foram transferidos para a Colônia de Dois Rios, que passou a se chamar Instituto Penal Cândido Mendes (IPCM). O presídio continuou em funcionamento até 1994, quando foi desativado pelo governador Leonel Brizola e implodido.

Na década de 1970, criminosos presos no IPCM criaram a Falange Vermelha, organização criminosa que depois se tornaria o Comando Vermelho. Os fundadores foram os traficantes Rogério Lemgruber e William da Silva Lima, o Professor, além de José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha.

O acervo do IPCM desde 2009 integra o Museu do Cárcere, localizado na vila de Dois Rios e administrado pela UERJ.

Senappen nomeia primeira mulher para direção de uma penitenciária federal

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PAmanda Teixeira, 36 anos, é servidora de carreira e assume a direção da instituição em Brasília 

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Publicado em 04/05/2023 

 

Brasília, 04/05/2023 - A nomeação histórica da primeira mulher a assumir a direção de uma penitenciária federal foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (3). Trata-se da policial penal federal Amanda Teixeira, 36 anos, servidora de carreira da Secretaria Nacional de Serviços Penais (Senappen). Com seis anos de experiência na execução penal federal, ela assume a direção da Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA).

A policial tem currículo extenso na área de segurança penitenciária, além de experiência em gestão dentro e fora do órgão. Graduada em Ciências Sociais e Segurança Pública, Amanda Teixeira se junta ao time de mulheres que ocupam cargos de relevância no governo federal. Vale destacar que no primeiro escalão a presença feminina representa 31%.

Para Cristiano Torquato, diretor do Sistema Penitenciário Federal, “a nomeação da primeira mulher diretora de uma penitenciária federal representa a consolidação de um caminho de inclusão e acolhimento às mulheres que o Sistema vem trilhando". A presença feminina da direção penitenciária federal é um reconhecimento a todas as mulheres que compõem a Secretaria.

Ao longo de 17 anos de história, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) tornou-se referência no combate ao crime organizado. Nas cinco penitenciárias federais, que compõem o Sistema, nunca se registrou rebelião, fugas ou entrada de aparelhos celulares. Conhecidas por custodiarem os presos mais perigosos do país, as penitenciárias federais são mantidas por servidores de carreira: policiais penais federais, especialistas e técnicos em execução penal.

Desafio profissional

Para Amanda, "o desafio profissional é ainda mais significativo por ter o simbolismo da representação das mulheres". Cabe à direção de Penitenciária Federal fazer a gestão estratégica da unidade de custódia que abriga presos de perfil específico, que apresentam risco às Unidades da Federação, organizaram rebeliões ou são líderes de facções criminosas.

“A participação das mulheres nos órgãos de segurança pública aumentou nos últimos anos em todo o país e o SPF vem acompanhando esse crescimento e assegurando postos de destaque a essas profissionais”, conclui Torquato. Os cargos de direção das penitenciárias federais são de ocupação exclusiva de servidores de carreira e fazem parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/senappen-nomeia-primeira-mulher-para-direcao-de-uma-penitenciaria-federal

SEAP/RJ – Secretária dispensa escolta pessoal e irá circular sem aparato de segurança usado por seus antecessores.

    

        Rio – A secretária de administração penitenciária do estado do Rio de Janeiro, Maria Rosa Nebel, dispensou parte de sua segurança pessoal após matéria tendenciosa publicada no RJTV 2º edição.com a exposição de rotina da secretária e de seus familiares, toda sua segurança ficou fragilizada. 

        Na reportagem foi utilizada, foto forjada, informações fora de contexto e premeditados, constrangimento e exposição de rotina de um senhor de setenta anos de idade, que retornava da academia, mas, também poderia estar retornando de fisioterapia, já que em sua idade exige-se maiores cuidados com a saúde. Trata-se de uma matéria aparentemente encomendada, no intuito de desestabilizar a gestão da atual secretária.

Delegados, Coronéis, Procuradores, advogados, todos homens, tiveram escolta para si e para familiares, todos os secretários que antecederam a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca, todos sem exceção tiveram à sua disposição, escolta de no mínimo 34 agentes: Policiais Penais, Policiais Civis e Militares, para segurança pessoal e de seus familiares.

Declaração de Policiais Penais

    Em resposta a perseguição contínua, a (SEAP) Secretaria de administração Penitenciária, que já havia reduzido o número de seguranças em 14 (quatorze policiais militares), devolvidos respectivamente para suas instituições de origem, Maria Rosa Nebel só irá manter um motorista de confiança para seus deslocamentos oficiais, e irá permanecer sem segurança na forma de seus antecessores, já que aparentemente sua segurança está incomodando grupos de interesses que anseiam o seu lugar.

Destino das escoltas – Secretária abriu mão da segurança para garantir transparência na entrega de alimentos.

    Os servidores lotado na escolta, responsáveis pela segurança, terão outra missão, agora irão atuar na fiscalização das quentinhas servidas nos presídios do Estado. A missão agora é garantir que não haja fraude na entrega da alimentação dos apenados. Os últimos procedimentos da secretaria foi afastar diretores que segundo denúncias estariam burlando juntamente com empresários a fiscalização da qualidade da alimentação que deveriam serem entregues aos apenados, em troca de possíveis vantagens financeiras. Agora os servidores que atuavam na escolta atuarão na fiscalização de fraude na alimentação.

Mulher de verdade

        Bastou ser mulher a frente da SEAP, para surgirem denúncias e cobranças nunca realizadas antes. Os secretários homens não tiveram escândalos referente a uso de carro blindado por parte de segurança pessoal, entretanto choviam denúncias de corrupção, fraude em licitação, mordomias concedidos a políticos e marginais de grande poder aquisitivo, que culminaram em prisões e afastamentos de empresários e ex-secretários envolvidos com desvio de dinheiro público.             

Enquanto Maria Rosa Nebel completará um ano a frente da SEAP sem denúncia de corrupção, nem mesmo corrupção envolvendo cantinas, esta última, calcanhar de Aquiles da SEAP, onde há procuradores, promotores e até ex-juízes donos diretos ou indiretos, já que em algum caso usam "laranjas" a frente das franquias de suas cantinas no interior dos presídios fluminense.

Um velho conhecido, e ex-secretário preso em outrora, dizia – “é mais lucrativo ser dono de cantina em presídio do que de franquia de uma certa empresa americana, mais conhecida como Mc Donald”.

Ex-secretário e ex-presidiário da SEAP

    A secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, vem incomodando alguns setores e grupos de interesses financeiros, dentre eles, donos de cantinas e empresa de alimentação sediada na baixada.

    Um dos donos de cantinas na SEAP, chegava dizer abertamente junto a seus confidentes que uma cantina dentro de unidade prisional é mais lucrativa do que uma franquia do Mc Donald na Barra.

    Cabe ressaltar que seu antecessor, Fernando da Silva Veloso, assim como os demais, gozava do privilégio de manter segurança pessoal para o seu filho, em idas a praia e academia ou qualquer outro evento, sendo um deles, deslocar-se com a equipe de segurança ou escolta até um Studio de tatuagem localizado em área de risco na zona oeste do Rio, para fazer uma tatuagem, onde permaneceu, por pelo menos seis horas, escoltado por policiais e viatura blindada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Das Viaturas: isso, a Globo não fala agora

    Segundo o RJ TV, a atual empresa que presta serviço para o governo Claudio Castro seria uma empresa de fachada, que nem funciona no endereço, que também foi responsável por ceder carro blindado usado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Segundo a globo em matéria veiculada anteriormente, a empresa seria fantasma e teria contrato milionários na época em contrato sem licitação. A reportagem exclusiva do RJTV é de Flávia Januzzi, Erick Parente e Márcia Brasil e foi exibida 14/01/2017, entretanto a empresa continua a prestar serviço ao governo do estado, mas isso agora não foi sequer citado pela equipe de reportagem.

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/empresa-fantasma-e-dona-de-carro-blindado-usado-pelo-governador-do-rj.ghtm

    O Portal de Noticias TpNews já havia informado em nota anterior, que outros secretários utilizavam aparato de segurança para si e seus familiares, apesar de ter sido informada pelo nosso portal, todas informações foram ignoradas pela emissora e nunca foram motivos de repulsa para os atuais denunciantes. 

    É sabido por todos que a SEAP é a galinha dos ovos de ouro para ladrões, corruptos a serviço de alguns políticos inescrupulosos que tentam de toda forma retornarem a cena do crime com a ajuda de policiais penais mercenários e envolvidos com organização criminosa.

    Em nossa próxima coluna iremos trazer mais informações para que seja compartilhada com a sociedade civil brasileira e internacional.

Fonte: TPNews Portal de Notícias

https://portaldenoticiastpnews.com/secretaria-de-administracao-penitenciaria-do-rio-dispensa-seguranca-pessoal-e-de-sua-familia/

Deputada Federal Dra Silvia Waiãpi (PL/AP) pede esclarecimentos sobre suposta tortura a uma Policial Penal no Curso do GIR no Estado do MT

     O Movimento das Mulheres Policiais Penais do Brasil, "Guerreiras no Sistema Prisional", em contato com autoridades e assessores de parlamentares em Brasília, solicitou que ações fossem tomadas quanto o ocorrido no Estado do Mato Grosso em relação a colega que supostamente foi torturada no Curso do GIR. 

Deputada Federal Dra Silvia Waiãpi (PL/AP)

    A Nobre Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), já estava sabendo dos fatos e ações estavam sendo tomadas e providenciadas. A parlamentar, juntamente com a sua equipe encaminhou um ofício hoje, (06/03/23), "Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública", pedindo esclarecimentos sobre o fato e também o que farão em relação a vítima, como: proteção física, moral, e emocional, como adoecimento mental e outros.

    Veja na íntegra o ofício que foi encaminhado  ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca desta denúncia que foi veiculada em jornais e grupos de whatsapp sobre possível tortura e assédio à policial penal durante o Curso de Grupo de Intervenções Rápidas - GIR.

Deputada Federal Silvia Waiãpi

    A Assessora da Parlamentar nos informou também, que um Ofício será encaminhado ao Estado do MT.

    Agradecemos a Nobre Deputada Federal do Amapá Dra Silvia Waiãpi e toda a sua equipe de assessores que nos atendeu prontamente a esse pedido de socorro!
    Em nosso meio, infelizmente, fatos como estes tem se tornado corriqueiros e o pior, quando a vítima se pronuncia ou vai atrás de seus direitos ela é coagida e perseguida pelos autores da crueldade.

Não se calem! Denunciem!!!

Instagram: @guerreirasnosistemaprisional

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Fabíola Castilho - Policial Penal/SP
Criadora do Movimento em Prol as Mulheres Policiais Penais do Brasil - "Guerreiras no 
Sistema Prisional".

"Até quando isso continuará acontecendo em nosso meio!?!?" - Policial Penal feminina de MT denúncia colegas por tortura e violência sexual.

As agressões, segundo ela, foram praticadas por instrutores do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) – na semana que passou – durante curso de formação na Colônia Penal Agrovila das Palmeiras (90 KM de Cuiabá), onde acontece um curso de formação para novos integrantes do grupo especial.

O som da tortura física e psicológica ainda ecoa na cabeça da policial penal, M. J., da Polícia Penal de Mato Grosso.

Em lágrimas, ela relata que foi torturada e sofreu violência sexual.

As agressões, segundo ela, foram praticadas por instrutores do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) – na semana que passou – durante curso de formação na Colônia Penal Agrovila das Palmeiras (90 KM de Cuiabá), onde acontece um curso de formação para novos integrantes do grupo especial.

Ela diz que sofreu tortura por parte dos instrutores por ela ter feito um Boletim de Ocorrência contra um dos gerentes da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria – SAAP, José Gomes. “Me torturaram na noite passada, colocaram fenda em meus olhos e jogaram gás em mim. Eles disseram que faziam isso por que eu tinha registrado um boletim de ocorrência contra o José Gomes”, disse em lágrimas a policial.

Ela afirmou ainda que a tortura durou por várias horas e ela ficou imobilizada durante a sessão protagonizada pelos instrutores, “queimaram o meu rosto e minha boca, jogaram gás em mim, me torturaram”, afirmou ela na denúncia que circula em grupos de WhatsApp da própria Polícia Penal.

As reações à postagem de Maria José, “gerou revolta” na categoria e ela recebeu dezenas de apoio e solidariedade. A policial penal afirmou ainda que o gerente da instituição (José Gomes) tentou violência sexual contra ela por várias vezes e ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, “eu registrei o B.O contra ele (José Gomes) por importunação sexual por ele ter passado as mãos em mim, em meu corpo. Uma vez começou a me espionar eu tomar banho no banheiro. Outra vez ele foi até a janela para ver a gente (policiais penais femininas) a trocar de roupas peladas”, relatou M. J. na denúncia.

Após a tortura, segundo informações de policiais penais que estavam na Colônia Penal, M. J. teria conseguido fugir e escondido em uma residência próximo a unidade prisional(Colônia Penal).

Ela conseguiu chegar a Cuiabá e foi até a Delegacia das Mulheres registar outro Boletim de Ocorrência.

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria – SAAP, ainda não se pronunciou.

Fonte: https://pagina12.com.br/web/policial-penal-feminina-de-mt-denuncia-colegas-por-tortura-e-violencia-sexual-em-mt/
04/mar/2023

ENTENDA O CASO ANTES DE COMEÇAR OS MI MI MI E FALAR QUE A COLEGA QUE NAO ESTAVA AGUENTANDO O TREINAMENTO. PRIMEIRAMENTE ELA SOFREU A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E APÓS FAZER A DENÚNCIA ATRAVÉS DO B.O NA DELEGACIA, ELA PASSOU A SER TORTURADA NO CURSO.

Uma policial penal, que não terá o nome revelado, acusa quatro coordenadores do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de tortura durante o Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC-MT), da unidade. A suspeita é de que ela teria sido torturada e obrigada a sair das aulas após ter denunciado um “colega” de ter a importunado sexualmente nas dependências da Penitenciária Central do Estado (PCE).

A denúncia de tortura foi feita na sexta-feira (3). A policial detalhou no boletim de ocorrência, que a reportagem teve acesso, que o edital do curso previa que as agentes femininas poderiam fazer o exercício de flexão utilizando o joelho.

A suposta vítima relatou que, durante o exercício, um dos coordenadores pisava nas mãos da comunicante e falava que ali não era lugar dela. O professor ainda teria dito: “seu lugar é na cozinha lavando vasilha”.

Ela disse também que durante as instruções conhecidas como “OC” (sobre gás lacrimogênio), os suspeitos jogavam diretamente nos olhos e na boca da agente em uma distância de aproximadamente um palmo.

Os supostos episódios de torturam teriam continuado quando a denunciante foi trocar de roupa em uma barraca.

Os investigados teriam lançado anilhas de gás lacrimogênio no local e fechado a barraca com a agente e um colega no compartimento.

Quando ela tentou sair, os agentes teriam dito: “Bate o sino e sai do curso. Seu lugar não é aqui. Vai lavar vasilha”. A agente disse também que quando ela errava os comandos à turma, os instrutores faziam a comunicante correr em volta do turno e a chamaram de “burra”. Ela ainda disse que os outros alunos não recebiam tal tratamento.

Ela ainda disse que os instrutores serviam comida azeda e mistura em refrigerantes. Eles ainda jogavam comida no chão para que os alunos pudessem comer. Os que recusassem, eram desligados do curso.

Em determinado momento, a mulher relatou que foi levada para uma sala escura, tiraram a balaclava e o gorro que ela usava e direcionaram a lanterna nos olhos da denunciante e questionavam: “Você quer prender seu irmão de farda? Conta o que você registrou no boletim de ocorrência”.

Após o fato, ela e outros alunos foram colocados em um carro e estavam em uma via na saída para Rondonópolis (215 km de Cuiabá) e a pressionaram novamente para que ela saísse do curso.

Depois de ver que a agente não iria desistir, os coordenadores teriam lançado pimenta no rosto da suposta da vítima. Em seguida, eles teriam pegado o braço da aluna e bateram o sino.

Na sequência, colocaram a comunicante em uma viatura, mas durante o percurso ela pulou do carro policial com receio de sofrer novas agressões. Ela retornou pra casa de carona.

Acusação de importunação

A queixa de importunação sexual foi registrada em dezembro do ano passado nas dependências da PCE. Ela acusa um colega de ter tentado vê-la nua durante o horário de serviço.

Ela disse que estava no alojamento para trocar de roupa quando percebeu um rosto na janela. A agente disse que se assustou e pediu socorro.

O autor do fato, no entanto, não foi localizado.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com um dos coordenadores do curso, mas as nossas ligações não foram atendidas.

Fonte: https://esportesenoticias.com.br/policial-penal-acusa-coordenador-do-gir-de-tortura-apos-ter-denunciado-colega-por-importunacao-sexual/

👇Nota da Criadora do Blog e do Movimento em prol as Mulheres Policiais Penais do Brasil - "Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal":

Fabíola Castilho. 

     Casos como estes tem sido frequentes em nosso meio! Esses tipos de crueldade e violência contra a mulher de forma desnecessária precisa dar um basta. Vemos dentro de nossas instituições, alguns homens falando e fazendo o que quiserem conosco, em alguns casos mulheres, como se fossem os(as) donos(as) ou os(as) mandachuvas da Instituição, nunca aceitei atitudes como essas, e nunca aceitarei, porém infelizmente o que vejo e presencio é a covardia de colegas que assistem a todos esses acontecimentos e não tem a coragem de pelo menos ser testemunhas desses e dessas colegas que sofrem esse tipo de abuso, principalmente de pessoas que estão em cargos de confiança.

Saiba que você que se comporta como tais, é tão conivente como estes que o praticam. Tenham brio, sejam pessoas com conduta ilibada, integra, honesta e acima de tudo, seja justo!!! Tenham atitudes e posicionamento que sua família, esposa, esposo, filhos se orgulhe de você! Não se acovarda! Denuncie! Ajude o seu colega!!! Vamos juntos dar um basta nisso!!!

Ou nos unimos e lutamos contra essas barbáries que tem acontecido dia após dia em nossas instituições ou seremos esmagadas(os) pelo Sistema. A decisão é sua, a decisão é nossa! Não seja conivente com esse tipo de crime! Amanhã o(a) próximo(a) poderá ser você!

A mudança que você quer está na decisão que você NÃO toma!

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MULHERES: Pratique a Sororidade

Sororidade é um pacto social ético e emocional construído entre as mulheres. 

Cartilha lançada em junho de 2022

Governador Reeleito do RJ, Cláudio Castro, nomeia novos Secretários e segue acreditando e confiando na competência e excelência do trabalho da Policial Penal Maria Rosa Nebel na SEAP-RJ

    O Governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em seu Instagram, apresentou os novos Secretários e aqueles que já estavam em sua equipe que administrarão órgãos e instituições importantes no Rio de Janeiro.

Governador Cláudio Castro e Primeira Dama
Sra Analine Castro

    Em seu post no Instagram, o governador apresentou cada um deles e escreveu:

        “Apresentamos nosso secretariado, que reúne diferentes talentos e histórias, trazendo mais pluralidade para o nosso time.

    Todos aceitaram o desafio com um objetivo em comum: o de construir um Estado em que os fluminenses sintam cada vez mais orgulho de viver.

    Quem já estava na equipe, segue o trabalho com a experiência adquirida. Aos que chegaram agora para se juntar ao time, sejam bem-vindos”.

    Como policial penal, que luta por melhorias, valorização e respeito a categoria quero destacar e parabenizar novamente a escolha mais que assertiva do Nobre Governador em estar dando continuidade na Gestão da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Secretária de Estado de Adm.
Penitenciária - Policial Penal Maria Rosa

    Maria Rosa é policial penal, com 28 anos de carreira, e está no cargo como Secretária da pasta desde abril deste ano. Ela, juntamente com a sua equipe tem realizado um excelente trabalho, valorizando os seus servidores, implantando ideias, tirando do papel projetos e potencializando o processo de melhoria contínua, como comprovado no evento: “X Encontro de Ouvidorias e Transparência” promovido pela Ouvidoria da CGE, no último dia 15. Na qual, foi apresentado o último resultado do ranking de transparência da CGE, onde foram avaliados 69 órgãos do Estado, e a SEAP foi um dos principais destaques, deixando uma das últimas posições do ranking anterior, para assumir agora a 10ª colocação entre os órgãos mais transparentes. A secretaria foi o 5° órgão que mais evoluiu de uma avaliação para a outra.

Vídeo do "X Encontro de Ouvidorias e Transparência"

    Também oficializou parcerias com órgãos co-irmãs da segurança, como a Polícia Civil-RJ, na qual ajudará na agilização do registro de ocorrência de possíveis crimes praticados em presídios.

    Por meio do Sistema de Ocorrência Virtual (SOVI), ferramenta desenvolvida pelo Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT) da Polícia Civil, os policiais penais poderão reportar os delitos, via smartphones ou tablets, sem a necessidade de ir à delegacia.

    A iniciativa não só agiliza a confecção do RO (Registro de Ocorrência), como eventuais diligências. Além de estabelecer parceria e cooperação entre as instituições policiais.

Termo de Cooperação Técnica assinado pelos Secretários das pastas, Delegado Fernando Albuquerque e Secretária Maria Rosa Nebel.

    Em relação aos apenados, o Estado do Rio de Janeiro deixou a 27ª e última colocação do ranking percentual de unidades prisionais no quesito educacional, registrada no 2° semestre de 2021, para assumir o 10° lugar da federação no levantamento mais recente, referente ao 1° semestre de 2022, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    A evolução alcançada em seis meses foi identificada pelo 12° Ciclo do Levantamento de Informações Penitenciárias. No 11° Ciclo, o Estado do Rio contava com apenas 4.449 presos em atividades educacionais, culturais e esportivas. O ciclo atual mostrou, no entanto, que o sistema prisional fluminense passou a contar com 34.168 custodiados inseridos nessas atividades, o que corresponde a 64,76% da sua população prisional.

Inovação - Pauta Ambiental e Sustentabilidade 

    O Complexo Penitenciário de Gericinó ganhará usina e será o primeiro sustentável do País. As 400 toneladas de lixo produzidas mensalmente por 27 mil homens e mulheres que cumprem pena de reclusão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, serão transformadas em energia.

Complexo Penitenciário de Gericinó

    Em suma, o que se prova com todas estas evoluções da SEAP é que, uma pessoa que faz parte da categoria, possui know-how suficiente para realizar planejamentos que a instituição necessita com mais assertividade, pois é detentora de experiências acumulada ao longo dos anos de carreira, além de habilidades técnicas, conhecimentos, práticas e processos organizacionais que permitem o desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus serviços e, por consequência, entrega de resultados com qualidade, tanto para os seus servidores, quanto para aqueles que o utilizam.

    Quando se tem conhecimento, experiência e vivencia do trabalho a ser elaborado, o resultado não poderia ser outro: garantia de desempenho eficaz e assertórico.

Parabéns ao Nobre Governador Cláudio Castro pela escolha. Nós policiais penais de todo país agradecemos ao senhor por acreditar na capacidade e competência dos nossos policiais penais e pela confiança em nós depositada. 

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