“A Polícia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública ”
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Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel
Secretária de Estado de Adm. Penitenciária RJ |
Chefiando a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária desde abril a inspetora de Polícia Penal Maria Rosa
Nebel é a primeira mulher no Brasil a ocupar o posto. Em entrevista a O DIA, a
secretária fala sobre a posição pioneira, além da trajetória de 28 anos como
servidora pública. Um dos focos da gestora é a área de inteligência: em
parceria com o MPRJ, de abril a outubro, foram apreendidos 4.629 aparelhos
celulares - um aumento de 25% em relação a todo o ano de 2021. Para o futuro,
ela almeja entregar 16 mil vagas, todas com oportunidade de trabalho: "não
há outro caminho a não ser disponibilizar atividades de trabalho, qualificação
e cultura aos detentos”.
■ O DIA: Como é ser uma mulher em um universo tão predominantemente
masculino?
• Maria Rosa: É matar um leão por dia. no bom
sentido. Ao me ver no gabinete, um amigo disse que eu estava “braba". Um
colega respondeu ao autor do comentário que ele nunca tinha sido diferente. O
homem bravo é firme, valente; a mulher é “surtada". Não somos surtadas.
Sei muito bem a minha responsabilidade, pois conheço as mazelas do sistema.
Nessa trajetória de 28 anos, estive em todos os locais que eram de homens.
Minha nomeação tem um peso por ser a primeira policial penal no cargo. O
governador Claúdio Castro, como uma pessoa visionária, acreditando na capacidade e competência da polícia penal, depositou muita confiança em um momento sensível.
■ O DIA: Qual é a diferença de uma policial penal
chefiar a Secretaria?
• Maria Rosa: Faz toda a diferença. Já passei pelos mais
diversos setores dentro da instituição: fui chefe de turma, de segurança, de
coordenação jurídica, administrei uma unidade prisional masculina. E também
fui chefe de gabinete antes de me tornar secretária. A atual gestão busca uma
visão de responsabilidade e planejamento estratégico.
■ O DIA: Como foram esses oito meses à frente da Seap?
• Maria Rosa: Uma das maiores conquistas foi a execução do fundo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): embora estivesse disponível desde 2016, só tinha sido usado pelo RJ em 2018, durante a intervenção. Conseguimos executar orçamentos de 2017 a 2020, num total de mais de RS 19 milhões em verbas federais. Os recursos foram aplicados cm compras do dia a dia, como 4 mil cadeados e materiais de higiene e roupas de cama, mas não só. Adquirimos 540 computadores e reequipamos as áreas técnicas. Também buscamos uma maior integração com outras instituições, como Depen, Polícias Civil e Militar. Guarda Municipal e Ministério Público. A Policia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública, já que o crime não vem só de fora para dentro. Nosso setor de inteligência precisa estar equipado para antecipar questões que podem acontecer. Em breve teremos acesso ao Cellebrite, software usado no caso Henrv Borel, e estamos fazendo o termo de referência para comprar bloqueadores de celulares.
■ O DIA: A senhora passou pela Fundação Santa Cabrini, que faz a reinserção de detentos. Qual a importância desse tipo de trabalho?
• Maria Rosa: A passagem por lá me fez entender que não há outro caminho a não ser disponibilizar atividades de trabalho, qualificação e cultura aos detentos. Nossa lei prevê a progressão da pena do regime fechado até a liberdade, então o Estado tem que amparar esse indivíduo. Além de melhorar a auto estima do preso, o trabalho de reinserção o ajuda a retornar à sociedade de forma digna. E começamos isso por dentro: temos 80 privados de liberdade na secretaria. O preso não é obrigado a trabalhar, mas a grande maioria anseia por essa oportunidade, sobretudo para ajudar a família, que acaba cumprindo pena junto.
■ O DIA: Quais são os planos futuros?
• Maria Rosa: Primeiramente, é preciso manter ou ampliar alguns ganhos. Estávamos em último no ranking do Depen de atividades de educação e qualificação para apenados. Graças a uma virada de chave, passamos a 10º. Demos mais visibilidade às nossas ações, ficando também em 10º num ranking de transparência em que a Controladoria Geral do Estado avalia 69 órgãos. Hoje temos um site, estamos implantando o compliance e, em janeiro, a Seap lança seu Plano de Integridade. Além disso, estamos fazendo o estudo de viabilidade de um novo complexo penitenciário, com a meta de construir cinco unidades por ano, chegando a 20. Ao todo, serão 16 mil novas vagas — todas com oportunidade de trabalho. Assim, daremos condições dignas para as penas serem cumpridas.
Fonte: O DIA - Informe do dia. Por: Aline Macedo
Data Publicação: 28/12/22
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