A equipe de jornalismo do SIFUSPESP trouxe-nos ontem 10/10 a informação dos cargos vagos de Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) da Secretaria de Segurança Penitenciaria - SAP do Estado de São Paulo. Os números são alarmantes e abrem margem para outros problemas com a segurança pública do estado com maior número de presos no país, como: motins, rebeliões e fugas.
Texto escrito por Giovanni Giocondno:
Dados encaminhados ao SIFUSPESP com base em pesquisa
do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão(SIC) mostram que chegou a 4.767
o número de cargos vagos somente entre os policiais penais que integram a
carreira de agente de segurança penitenciária(ASP). As informações, medidas até
o dia 8 de outubro, expressam um aprofundamento drástico do déficit funcional
nas unidades geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Preocupados com a demora nas nomeações, os candidatos aprovados no concurso ASP 2014 fizeram em frente ao Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira (09), um protesto em novo episódio de sua luta para que o governo do Estado faça as chamadas e, ao menos, reduza o rombo visível que se prolifera pelo sistema prisional e ameaça, cada vez mais, a manutenção da segurança das penitenciárias, centros de detenção provisória, centros de ressocialização e centros de progressão penitenciária paulistas.
O grupo chegou a conseguir uma reunião com representantes da SAP, mas saiu do encontro sem qualquer resposta sobre se há prazo ou qualquer previsão de que a secretaria dê início às nomeações. “As manifestações não vão cessar enquanto não garantirmos as vagas de todos aqueles que passaram. Se o déficit é tão visível, por que a secretaria não se movimenta para fazer as chamadas e melhorar a situação de todos”, questiona um dos candidatos aprovados no concurso.
Com menos servidores, insegurança aumenta
Denúncias recebidas pelo SIFUSPESP dão conta de que os policiais penais que executam o serviço de custódia nas carceragens têm trabalhado em número bastante reduzido, o que coloca sob risco a eles, os detentos e a toda a sociedade que depende de seus serviços para que as unidades sigam em operação, sem a ocorrência de tumultos e rebeliões. Há relatos de que, em alguns locais, plantões têm sido tocados por entre dois e no máximo cinco servidores responsáveis pela custódia de 2 mil presos ou mais, em clara situação de vulnerabilidade para a segurança.
Como vem sendo reiterado pelo sindicato ao longo dos últimos meses, o aumento no número de afastamentos dos servidores que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus têm elevado ainda mais o déficit.
“Esse buraco se agiganta e torna a gestão das unidades insustentável a partir do ponto de vista de que não há efetivo mínimo para sanar eventuais transtornos e conflitos irremediavelmente surgidos entre os detentos. Casos de fugas e tentativas de evasão, agressões a servidores e brigas entre os presos têm crescido em razão desse problema, e não há horizonte de melhora sem que as chamadas sejam feitas”, aponta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Desde que a gestão João Doria(PSDB) assumiu o governo de São Paulo, em janeiro de 2019, nenhum novo servidor foi nomeado para os quadros da SAP. Apesar de os prazos dos concursos públicos estarem suspensos em razão da pandemia do coronavírus, áreas consideradas essenciais, entre elas o sistema prisional, podem ter sim chamadas de certames que contam com trabalhadores aptos a assumir os cargos.
Entre esses estão, além dos policiais penais ASP 2014, os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) também de 2014, os ASPs de 2017 e os aprovados no concurso para atuar nos serviços de saúde, assistência social, psicologia e oficiais administrativos, entre outros relacionados às chamadas áreas técnicas ou áreas meio da SAP.
Depois de a SAP autorizar na última quinta-feira (08) as transferências via Lista Prioritária de Transferências(LPT) para o CDP de Álvaro de Carvalho - que será inaugurado ainda este mês, e via Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para a Penitenciária de Registro, em setembro - que era um dos alvos do edital de concessão de unidades prisionais à iniciativa privada e deve entrar em operação em novembro - surgiu entre os candidatos a esperança de que novas nomeações aconteçam para repor a mudanças desses servidores.
Porém, até que haja uma sinalização límpida por parte do governo do Estado e da secretaria de que a privatização não é mais um objetivo e que haverá investimentos de fato no setor - o que demanda, notadamente, a nomeação de mais trabalhadores - o SIFUSPESP continuará denunciando o aprofundamento do déficit e apoiando as lutas dos candidatos dos concursos. “Todas as decisões políticas estão ligadas às nossas reivindicações. Sem privatização e com as chamadas, teremos um sistema melhor, mais robusto, seguro e digno para todos os que trabalham e os que desejam trabalhar na SAP”, finaliza Fábio Jabá.
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