Por 50 votos favoráveis a dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (20/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no Rio.
A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.
Com a aprovacao da PEC, altera-se a carreira dos atuais agentes penitenciários, que passarão a ter status de policial.
Conforme o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.
Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão ser admitidos por meio de concurso público.
A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.
Imagens enviadas via whatassp em grupos de policiais penais.
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