A pergunta que se faz é: Será que vai chegar a todas essas categorias que estão diuturnamente lutando na linha de frente no combate a essa pandemia?!
Que comecem os jogos...
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| Senado Federal - Brasília/DF |
O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.
Apesar disso, a proposta garante aumentos
nos contracheques para algumas categorias, desde que estiverem diretamente
envolvidas no combate à pandemia da covid-19.
As categorias que terão direito a
aumento de salário são:
da saúde;
da limpeza pública;
de serviços funerários;
da assistência social;
integrantes das Forças
Armadas;
policiais federais;
rodoviários federais;
policiais civis;
policiais militares;
bombeiros militares;
policiais penais;
guardas municipais;
servidores das carreiras
periciais;
agentes socioeducativos;
profissionais da educação
pública;
Na prática, os profissionais da
educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão
envolvidos diretamente envolvidos no combate ao coronavírus.
Com a possibilidade de reajuste
garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos
municípios será de R$ 43 bilhões. Se todos os servidores fossem proibidos de
receber aumento salarial, os entes da federação deixariam de gastar R$ 130
bilhões.
O projeto também suspende os
prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Na prática, a medida
beneficia as pessoas que passaram em concurso público e que não foram
convocadas. Contratações de servidores não serão permitidas, com exceção das
necessárias para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento. Cargos
exclusivos de servidores que estiverem vagos também poderão ser repostos, além
das contratações de temporários para prestação de serviço militar e as
contratações de alunos de órgãos de formação de militares.
Distribuição de recursos
Dos R$ 125 bilhões para ajudar os
estados e municípios, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente a eles. Desse
total, R$ 30 bilhões serão para estados, R$ 20 bilhões aos municípios e R$ 10
bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência
social. Esses recursos compensarão as perdas com a arrecadação de tributos,
como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), e o aumento de despesas com o combate à pandemia de
coronavírus.
Dos R$ 10 bilhões carimbados para
saúde e ação social, R$ 7 bilhões irão para os estados. Para dividir esse
dinheiro, um dos critérios é a taxa de incidência de coronavírus, com peso de
40%; a população, com peso de 60%. Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões
restantes, rateados de acordo com a população. Além disso, há R$ 65 bilhões
para renegociação de dívidas com bancos públicos e com organismos
internacionais.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/06/senado-aprova-r-125-bi-a-estados-e-municipios-e-libera-reajuste-a-policial.htm
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