Alagoas: Governo empossa 269 novos Policiais Penais que reforçarão a segurança nos presídios

    O Governo de Alagoas deu posse, na noite desta sexta-feira (1º), a 269 policiais penais aprovados em concurso público desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). A cerimônia de posse ocorreu no Teatro Gustavo Leite, no Centro Cultural e de Eventos Ruth Cardoso, em Jaraguá.

    O governador Paulo Dantas, que participou da cerimônia ao lado dos secretários de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Renata Santos, destacou a importância da nomeação dos novos policiais penais para reforçar a segurança das unidades prisionais e para o processo de ressocialização dos reeducandos.

    Para Leticia Andrade Paulino, 26 anos, que tomava posse no cargo de policial penal, o momento era de conquista, depois de anos de estudo para obter aprovação no concurso. Formada em Direito, Leticia afirmou estar realizada por ingressar na carreira de policial penal.

    O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, disse que a posse dos novos policiais penais era um momento ímpar para a gestão prisional, uma vez que era o segundo concurso para a área em 15 anos". 

    O concurso público ofereceu 300 vagas para o cargo de policial penal, função antes ocupada pelo agente penitenciário. Dos 269 aprovados, 151 são homens e 88 mulheres, que serão lotados nas unidades prisionais estaduais. Antes de entrarem em atividade, os novos policiais penais passarão por um curso de formação com duração de três a quatro meses.

    Com a prerrogativa de atuar nas unidades penitenciárias em atividades como remoção, translado entre unidades, ações de contenção e recondução de apenados, os policiais penais reforçam uma área em que o governo estadual mais investe nos últimos anos: a segurança pública.

    Eles serão responsáveis por zelar pela segurança dos reeducandos, familiares, servidores e sociedade em geral, assegurando o cumprimento da Política Nacional Penitenciária e legislação pertinente no âmbito estadual.

    As provas objetivas do concurso foram realizadas em dezembro do ano passado e, em fevereiro deste ano, os candidatos participaram da segunda etapa do concurso público com o Teste de Aptidão Física (TAP), promovido pela Seris, seguida da avaliação médica, comprovação documental e investigação social.

Remuneração

    De acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Policial Penal do Estado de Alagoas, a carreira é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV.

    O policial penal inicia carreira na classe A, nível I, recebendo R$ 3.800,00. No topo da carreira a remuneração chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV. Só estão ano serão investidos mais de R$ 9 milhões para o pagamento dos novos policiais penais. O último concurso promovido para o cargo de agente penitenciário foi em 2006.

Fonte:  Alagoas Alerta

Rio de Janeiro: Corpo de Bombeiros Homenageia Primeira Policial Penal com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro

 

    O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) completou 166 anos neste sábado (02/07), e homenageou a Secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro. Ela é a primeira policial penal a receber a honraria.

    A Medalha Mérito Avante Bombeiro é conferida pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio a civis e militares que tenham ajudado a Corporação com ações que gerem benefícios consideráveis ao patrimônio, à tropa ou à sua comunidade, por ato próprio ou quando no desempenho de sua função de modo direto ou indireto.

    A cerimônia, realizada no Quartel Central, contou com a formatura de oficiais e praças temporários. Houve, também, apresentações musicais da Banda Sinfônica da corporação e simulado de salvamentos.

    Este ano, a formatura da primeira turma de militares temporários foi o destaque nas comemorações. Mais de 1.200 jovens estarão aptos a compor as fileiras da instituição em todo estado como combatentes, socorristas, motoristas, guarda-vidas e oficiais temporários da área da Saúde.

    A Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, vem realizando um excelente trabalho em seu Estado, juntamente com seus pares, os policiais penais do Rio de Janeiro, elevando e promovendo a polícia penal. Demonstrando a importância do nosso trabalho para com a sociedade e comprovando acima de tudo que nós quanto policiais penais, temos condições e maturidade para assumir todas as pastas das Secretarias da Administração Penitenciária do nosso país.  

     Parabéns a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, por estar elevando a nossa categoria a um nível que realmente precisamos e merecemos. 

Cartilha sobre combate ao Assédio Moral e Sexual em nossas instituições foi entregue na ALESP para autoridades e convidados presentes.

    No dia da Promulgação da Polícia Penal do Estado de São Paulo (30/06), na ALESP, oportunamente, foram entregues as autoridades, deputados e policiais penais ali presentes, a CARTILHA "ASSÉDIO É CRIME!", teve colaboração e revisão da advogada Dra Márcia Póvoa e apoio do Sindicato dos Policiais Penais - SINDCOP.

O objetivo é trazer informações importantes ao servidor penitenciário que possibilite a identificação de situações que caracterizam o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, independente de seu cargo ou função na instituição, a fim de combater a prática do assédio em todas as modalidades, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.

Secretário da SAP 
Coronel Restivo

Fabíola Castilho PP/SP e Coronel Restivo
Secretário da SAP

    O Secretário da SAP, Coronel Restivo, foi muito receptivo e atencioso conosco ao explanarmos sobre o Movimento em prol as Mulheres Policiais Penais - "Guerreiras no Sistema Prisional" - e também sobre a Cartilha desenvolvida para combater o assédio moral e sexual em nossas instituições, e nos deu a honra de pousar para uma foto com a Cartilha em mãos. Obrigada Coronel Restivo.

Fabiola, Dep. Giannazi, Neves (Dir. Dep Mulheres - Sifuspesp)
e Maria Alice (Dir. Saúde - Sindcop)

    O Deputado Carlos Giannazi também muito se interessou pelo assunto sobre o assédio em nossas instituições e fez questão de pousar para algumas fotos com a Cartilha em mãos.

    Ao nosso nobre e incansável guerreiro Deputado Carlos Giannazi, a quem não poderia faltar de forma alguma nossos agradecimentos. Pois sempre em seu mandato lembrou e lutou bravamente em favor dos servidores da administração penitenciária e da polícia penal do Estado de São Paulo. Muito obrigada Deputado por fazer desta nossa luta, uma realidade para a nossa categoria.

Fábio Jabá PP/SP

    Nosso guerreiro Fábio Jabá (ex-Presidente do Sifuspesp), que tem realizado juntamente com o Fórum Penitenciário (Sindcop, Sifuspesp e Sindasp) grandes conquistas para a categoria. Agora não mais fazendo parte como sindicalista, pois tentará uma vaga (pré-candidato) nas próximas eleições para defender e trazer benefícios a polícia penal do nosso estado. 

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São Paulo: Dia de celebração ontem, (30/06), com a Promulgação da Polícia Penal na ALESP

Emenda Constitucional assinada pelo Presid. da Casa
Dep. Carlão Pignatari (ao centro)

    Com a presença do Secretário da SAP, Coronel Restivo, deputados, autoridades, sindicatos e vários policiais penais, foi oficializado ontem, (30/06), a criação da Polícia Penal do estado de São Paulo. A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari.

    A Proposta de Emenda à Constituição já havia sido aprovada pelos deputados no dia 23/06 por unanimidade em dois turnos. A PEC, estabelece que agentes de segurança penitenciária (ASP's) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP's) componham a nova categoria.

    Com isso, policiais militares, que atualmente escoltavam os presos no interior do estado, deixarão de exercer essa função.

    A PEC tem como objetivo adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.

SINDCOP

    No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

CONFIRA MAIS FOTOS DO EVENTO:

São Paulo: PEC da Polícia Penal foi aprovada na ALESP por unanimidade.

Hoje, dia 23/06 foi um dia histórico para a nossa categoria polícia penal do Estado de São Paulo. Depois de muita luta e quase 3 anos após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104/19 em Brasília, foi aprovada por unanimidade, com 68 votos a criação da polícia penal.

Alguns deputados que estiveram presentes deram seu depoimento e seu parecer sobre este acontecimento histórico para a segurança pública do nosso Estado.

Assista o vídeo abaixo:

A promulgação acontecerá, conforme a fala do Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Carlos Pignatari, na próxima quinta-feira, 30/06/22. 

As Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal, lança vídeos animados com o objetivo de levar informação sobre a profissão para a sociedade.

Já faz algum tempo que tenho em mente de fazer animações para a nossa categoria. 

Mesmo não sendo minha área e não tendo formação em design, me arrisquei e me arrisco em fazer algumas coisas, principalmente quando se trata em fazer algo para enaltecer e divulgar sobre o trabalho do policial penal. 

É um modo de levar  a nossa categoria a ser vista de forma diferente, mais leve e descontraída, mas não deixando de lado o respeito que se deve ter por ela. É uma forma oposta do que a mídia relata sobre nós com matérias pesadas e na maioria das vezes, tentando difamar nossa imagem.

O objetivo também é de fazer com que as crianças, tenham vontade e o desejo de querer ser um policial penal. Que cresçam com um olhar de admiração e também de respeito pelo que somos e principalmente pela importância que temos para a segurança do nosso país.

Não somos uma subclasse, SOMOS UMA CLASSE DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, ESSENCIAL, INDISPENSÁVEL para a segurança da Sociedade.

Importância essa,  que infelizmente tentam desconstruir a nosso respeito todos os dias. 

As pessoas só compreendem o valor de alguma coisa quando não se tem mais, no nosso caso, muitos só poderão compreender a nossa importância se deixássemos um único dia de cumprir com as nossas obrigações, como exemplo, não zelando pela disciplina e deixando as portas dos presídios abertas.

Garanto a você leitor, que não seria possível mensurar o tamanho do caos que isso geraria para a sociedade.

Para os quase 110 mil policiais penais do Brasil, faço um apelo:

Tenha orgulho do que você escolheu ser, do trabalho arriscado e perigoso que você exerce. Em nosso país, não esqueça e tenha sempre em mente que a nossa profissão POLICIAL PENAL, é a mais perigosa do país e a 2° mais perigosa do mundo! 

Nosso trabalho não é qualquer pessoa que resistiria ou suportaria.

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#forcaehonra 

👊🏼🇧🇷👮🏻‍♀️

Um forte abraço

Fabíola Castilho

Policial Penal do Estado de São Paulo

As "Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal", lança Cartilha de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas Instituições Prisionais

A cartilha sobre assédio, que teve colaboração e revisão da advogada Dra Márcia Póvoa e apoio do Sindicato dos Policiais Penais - Sindcop, tem como objetivo trazer informações importantes ao servidor penitenciário que possibilite a identificação de situações que caracterizam o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, independente de seu cargo ou função na instituição, a fim de combater a prática do assédio em todas as modalidades, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.

É importante saber identificar para a prevenção e o combate desta violência que traz muitos prejuízos não somente para o trabalhador/servidor, que sem sombra de dúvida é o maior prejudicado, como também as Instituições que acabam manchando a sua imagem diante a sociedade por muitas das vezes deixar impune o(a) agressor(a).

 Além de, no caso de uma condenação, o(a) assediador(a), por se tratar de um(a) servidor(a) público, poderá o Estado, ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais sofridos pelo(a) assediado(a), cabendo a ele indenização a vítima.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo não só tenham confiança e legitimidade, mas também que sejam efetivas. (Controladoria Geral da União – CGU)

Combater o assédio no ambiente das instituições públicas constitui uma ação fundamental para o êxito dessa política.

Para baixar a Cartilha CLIQUE AQUI.

São Paulo: Mobilização em Bauru em prol a Polícia Penal e Não ao Confisco dos Aposentados.

Governador Rodrigo Garcia está em Bauru nesta segunda-feira (30/05), e o sindicato dos policiais penais - Sindcop está em Mobilização em prol a categoria para a reivindicação da PDL/22 - não ao confisco dos aposentados e Regulamentação da Polícia Penal.