Novo Uniforme da Polícia Penal Do Estado do Ceará

Novo Uniforme da Polícia Penal Cearense. Mais um objetivo alcançado. Investimentos em várias frentes: equipamentos de ponta, treinamento, novas viaturas e uniforme completo. Policiais penais representam o ESTADO com sofisticação, conforto, respeito e autoridade.

    O Secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, iniciou a entrega do novo fardamento da Polícia Penal do Ceará. 

                                  

    Os uniformes serão entregues a todos os policiais penais do sistema prisional. Cada kit é composto por camisa tática, calça tática e patches.

    O novo uniforme foi produzido com tecido constituído por 52% de fibras de algodão, proporcionando conforto térmico e 48% de fibras de poliéster elastizado, deixando o uniforme flexível para o bem-estar e conforto no desempenho do serviço operacional dos profissionais.

    Além disso, possui fator de proteção UV + 50, com ação de bloqueio contra raios solares de até 98%. 

    O tecido ainda possui tratamento especial com repelência a líquidos, óleo e graxas, dificultando a aderência dessas substâncias, aumentando a vida útil do fardamento.

    Parabéns aos nossos irmãos e irmãs do Estado do Ceará pelo no uniforme e parabéns a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará por valorizar os seus guerreiros e guerreiras. 

O maior patrimônio de uma Instituição, sempre serão seus funcionários.

Fonte: Instagram @sapceara

Equipe de saúde da Penitenciária Feminina do DF oferece terapia para Policiais Penais

 São ofertados atendimentos de psicoterapia, meditação e auriculoterapia.

                          

Profissionais que atuam na atenção primária à Saúde das reeducandas da PFDF realizam, desde fevereiro desse ano, atendimentos voltados à saúde psicodinâmica dos policiais penais da unidade.

“O trabalho surgiu após a percepção de que os policiais precisavam de fortalecimento psicoemocional, um momento de escuta e autocuidado”, constata a psicóloga Eliude Felix.

O projeto, iniciado há poucos meses, já apresenta excelentes resultados, os policiais relatam diminuição do estresse, melhora na qualidade do sono, cessação de sintomas de ansiedade, maior disposição e melhora na sensação de calma. Além disso, efeitos fisiológicos já são perceptíveis, como o alívio de dores, redução de tensões musculares e recuperação de processos inflamatórios.

“É extremamente importante esse trabalho que está sendo desenvolvido. Os policiais agradecem a iniciativa e se sentem cuidados. Eu participo do projeto e espero que ele se expanda para todo o sistema prisional”, destacou a diretora da unidade prisional Narjara Cabral.

Fonte:  seape.df

Com uma Mulher no Comando: a Academia da Polícia Penal do Rio de Janeiro tornou-se referência para o Sistema Prisional Brasileiro

Quem acompanha a evolução da Escola de Gestão Penitenciária do ERJ (EGP-RJ) até a Academia de Polícia Penal, vivenciou a transformação democrática do ensino e o destaque técnico em modernizar o plano capacitador para um perfil sobretudo de gestão científica. Deste modo, as portas da academia abriram para difundir conhecimento para toda a categoria, e ainda desenvolver a cooperação interagências.

Valorização da Mulher Policial Penal

A atual gestora, Gleice Renata Martins Menezes, é formada em Educação há 18 anos, letrada e mestranda internacional, iniciou sua vida no serviço público na Secretaria Estadual de Educação. Pela sensibilidade às relações humanas/sociais, prestou concurso à Secretaria de Administração Penitenciária e abriu mão de um concurso de ensino superior para um de ensino médio (a época) por vislumbrar projetos educacionais na Segurança Pública. Capacitada em administração, planejamento e gestão, também Especialista em Docência de Ensino Superior, atuou em Universidades no Estado. Foi comentarista na Folha Dirigida onde produzia pareceres sobre vestibulares e concursos militares.

Sua primeira passagem pela Gestão da Escola Penitenciária, foi no ano de 2018 por análise curricular da Intervenção Federal. Idealizadora da nova estrutura que atendesse aos seus pares, criou uma projeção de técnicas de gestão por meio de um projeto de indicadores na segurança pública. Embora saindo na mudança de Gestão do Estado, foi convidada pelo atual Gestor para retomada do fortalecimento da escola na árdua transformação para atender as necessidades do advento da Polícia Penal.

  

Treinamento Físico Operacional para as mulheres policiais penais

O retorno à EGP-RJ foi desafiador, mas com o senso de corporativismo e amor à Polícia Penal, certos de que uma Academia de Polícia deve ser gerida e coordenada por um servidor orgânico,  foram substituídas as chefias e aproveitados todos os policiais penais que ali já ombreavam. Sim, a gestão foi recebida por uma equipe incansável e técnica que já atuava sem a voz ecoar. E como ecoaram após essa releitura de gestão e a valorização do Policial Penal de carreira!

Com a Sinergia na Gestão Estatal, foi analisado e dado seguimentos à projetos importantes para a categoria, dentre eles o pagamento da hora/aula do professor autorizada, restando apenas regulamentação interna. A bolsa de até 70% nos cursos de uma conceituada universidade, tanto para o servidor como para seus dependentes. Gleice Renata conta que, unidas forças com a Escola Nacional de Serviços Penais foram apresentados todos os projetos do Rio de Janeiro ao Brasil. Dessa forma, retomaram a participação efetiva dos planos  voltados às carreiras penitenciárias em âmbito nacional e pautaram o trabalho na valorização dos servidores por meio das ações de capacitação e disseminação de conhecimento.

Formatura do Curso de Armamento, Manutenção e 

Manuseio, na Coordenação de Instrução Especializada

Complexo Gericinó

Guerreiras no Sistema Prisional: “Quais foram as parcerias que você e sua equipe conseguiram para que a Academia/Escola se tornasse uma referência nacional e qual foi a evolução que vocês tiveram em relação ao Sistema Penitenciário Federal?”

Gleice Renata: “Vimos a RESPEN (Rede de Escolas de Serviços Penais) nascer, com árduo trabalho dos gestores nacionais e a visão técnica educacional de outras duas mulheres fortes e determinadas, a saber, Dra Tânia Fogaça e Dra. Stephane Araújo, Diretoras do  Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)  e da Escola de Serviços Penais (ESPEN). A partir daquele momento a Rede não tinha apenas nomes, mas faces das mãos árduas dos que trabalhavam pelo desenvolvimento e implementação de políticas públicas. O Rio de Janeiro teve a oportunidade de levar demandas do estado, ser ouvido e orientado”.

Policial Penal Gleice Renata Martins Menezes

Diretora da Academia da Polícia Penal do ERJ;

Dra. Stephane Araujo - Dir. da Escola Nac. de Serv. Penais; 

Dra. Tânia Fogaça Diretora do Depen e 

Marilza Hack - Dir. da Escola de Form. e Aperf. Penitenciário

Sandro Abel Barradas - Diretor de Políticas
Penitenciárias (DEPEN) e Gleice Renata

Guerreiras no Sistema Prisional: “Quanto a estrutura pedagógica da escola, o que mudou para atender a demanda do policial e suas expectativas quanto a carreira!?

Gleice Renata: “Quanto à estrutura pedagógica, as matrizes e os planejamentos foram readaptados para atender a demanda do policial ativo e atuante na segurança pública. Transformando o mais importante dos projetos: a formação! Para isso, foi criado o mapeamento do perfil identitário do policial penal, para direcionamento do titular da pasta. E ainda, na formação do policial penal, foram desenvolvidos o senso do pertencimento visando a força e corporativismo da classe”.

Gleice Renata, sentindo na "pele" ou o melhor, nos
olhos, o efeito do gás lacrimogênio.

Gleice Renata junto com os alunos da Academia

Ao centro, Diretora da Academia, a Policial Penal Gleice Renata

“Construímos muros demais e pontes de menos.”

Isaac Newton

Guerreiras no Sistema Prisional: “Em relação a cursos de capacitação e eventos, qual foi a dinâmica que vocês utilizaram e quais assuntos abordados nestes eventos!?”

Gleice Renata: “Construimos pontes e conseguimos inovar ao disponibilizar cursos e atividades inéditas aos servidores públicos estaduais, como também municipais e federais, com parcerias externas e comprometimento da nossa equipe.

Promovemos wokshops sobre a prevenção para boa saúde do servidor, alinhamos o trabalho com a Reinserção Social. Organizamos e falamos sobre assuntos sensíveis no Sistema: Assédio, e com isso movimentamos e informamos a categoria com a cartilha desenvolvida para o evento. A Academia recebeu os principais gestores orgânicos e de outras Secretarias para transmitir conhecimento em nossos cursos, palestras e seminários. Nossa casa passou a receber e ser recebida, inclusive nas atividades de desenvolvimento acadêmico.

Entre as inovações, o primeiro Curso de Capacitação em Gestão Penitenciária e o Curso de Armamento, Manutenção e Manuseio, no interior do Estado. A qualidade dos nossos serviços atraiu parcerias e cooperação interagências tais como as Guardas Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal de outros Estados e membros do Ministério Público Federal. Nossos servidores também tiveram a oportunidade de cursar em outras instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)” .

Guerreiras no Sistema Prisional: “Em relação a tudo que foi exposto, em seu ponto de vista e de sua equipe, qual ou quais foram os maiores ganhos da Academia!?”

Gleice Renata: “Desenvolvemos bom relacionamento com outros órgãos e conseguimos projetar junto às Secretarias de Saúde, Educação, Turismo, Assistência Social, Meio ambiente e Sustentabilidade. Além de projetos junto às Prefeituras, como exemplo a de Angra dos Reis para revitalização histórica do Sistema Penitenciário. Nosso Corpo de Instrutores Operacionais do nosso Centro de Instrução passou a treinar com frequência escoltas das autoridades, salientando o pedido para tal do prefeito da nossa cidade.

Foi comprovada que a gestão do estado deve ter como vetor basilar a competência, meritocracia e a continuidade do desenvolvimento do servidor para garantir o sucesso e o reflexo dele em uma sociedade confiante no poder público.

Deste modo, a Academia de Polícia Penal se mantêm com ímpeto de modernização e profissionalização desta categoria que há muito luta pelo atual cenário. Para manter essa transparência da entrega de serviços à sociedade e a titularidade da pasta, foi lançada  a revista da Escola de Gestão Penitenciária onde registra-se nossa história e, principalmente,  prestação de contas do que foi realizado”.

Parcerias com outros Órgãos da Segurança Pública

Revista da Academia

Guerreiras no Sistema Prisional: Soube de uma entrevista que você deu, uma live, que bateu quase dois milhões de acesso ao vivo, inclusive acessos internacionais. Você tem esse link para poder passar para nossos leitores?! E sobre o que falaram!?

Gleice Renata: “Tive a honra de ser convidada pela Dra. Anair Novaes, ícone de gestão pública do Estado de São Paulo a participar do seu programa. Foi uma experiência única poder falar sobre o funcionamento do sistema prisional e o momento de pertencimento que estamos vivendo. Falamos sobre a ascensão da categoria e a importância na sociedade Fluminense. Que responsabilidade e satisfação poder desmistificar e defender o posicionamento da Polícia Penal não só do meu estado, mas de todo Brasil. Como policial educadora destaquei a importância da capacitação profissional e valorização da categoria”.

1.881.135 ouvintes

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Guerreiras no Sistema Prisional: “Parabéns a você e a sua equipe pelas conquistas, pela luta em prol a melhorias no Sistema Prisional do seu Estado e por fazer com que a Academia da Policia Penal do RJ se tornasse essa referência nacional que é hoje. E por fim, você gostaria de falar mais alguma coisa, acrescentar algo!?

Gleice Renata: “Gratidão por sermos usados como instrumento de transformação e ascensão de uma categoria aguerrida que em nada me arrependo de ter escolhido para chamar de minha!”

Policia Penal Gleice Renata
Diretora da  Academia de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro

Entrevista realizada dia 10/04/22, pela Policial Penal Fabíola Castilho do Estado de São Paulo, Criadora do Movimento em prol as Mulheres Policiais Penais do Brasil – “Guerreiras no Sistema Prisional – Polícia Penal”. Idealizadora e Organizadora do Fórum das Mulheres Policiais Penais do Brasil. Luta em prol a categoria e por valorização e respeito à mulher policial penal em âmbito nacional.  

Instagram das Guerreiras: 👇

https://www.instagram.com/guerreirasnosistemaprisional/

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Policial Penal do RJ, Maria Rosa Lo Duca Nebel, entra para a história como a primeira mulher a estar a frente de uma Secretaria de Administração Penitenciária no país.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou em Diário Oficial, na tarde da ultima sexta – feira (8) a nomeação de Maria Rosa Lo Duca Nebel, para o comando da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a informação consta no Diário Oficial Estado (DOE) de hoje.

Maria Rosa Lo Duca Nebel, policial penal de carreira, primeira classe e 28 anos na atividade policial, conhece o Sistema Penitenciário como poucos e é conhecida por sua personalidade forte, competência, e por sua simpatia e carisma entre os seus pares.

Cláudio Castro acerta em cheio ao indicar uma servidora dos quadros de carreira dos policiais penais, (reivindicação mais antiga da classe), ao mesmo tempo, prestigiou todas as mulheres do estado ao colocar uma mulher no comando de uma das secretarias mais importante do Governo. O nome da indicada foi bem aceito pela categoria, já que Lo Duca esbanja simpatia pelos corredores da Central do Brasil, além de ter vasto conhecimento em todos os setores da pasta, o que agrada tanto o setor operacional como o de tratamento penitenciário.

Maria Rosa, passará a comandar a secretaria na condição de primeira mulher a responder pela SEAP-RJ na atual configuração da pasta em 2022.  

Ela é a primeira mulher policial penal a assumir uma Secretaria de Administração Penitenciária do Brasil após a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 que instituiu a Polícia Penal no âmbito estadual, distrital e federal.

Nós mulheres, policiais penais e toda categoria nos sentimos honrados e representados pela Policial Penal, Maria Rosa. Desejamos sucesso nesta nova empreitada, que certamente ganha, não somente o Estado do Rio de Janeiro, mas todos nós que fazemos parte do Sistema Prisional Brasileiro.

Fonte: Portal TPNews

Governador João Dória enviou hoje à ALESP o Projeto de Reajuste Salarial dos Servidores do Estado de São Paulo

Em uma Coletiva de Imprensa, o governador João Dória, anunciou nesta quinta-feira (03/03) que enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de reajuste salarial dos servidores, sendo: 20% para a segurança pública e da saúde e 10% para os demais servidores. Reajuste este que foi anunciado no dia 10 de fevereiro.

RJ: Policial penal deve receber adicional noturno, decide TJ-RJ

Devido à lacuna legislativa e à demora do governo estadual em regulamentar o tema, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de adicional noturno, no valor de 20% do salário, a um policial penal.

 Conforme a decisão, o governador Cláudio Castro (PL-RJ) ainda terá 180 dias para regulamentar a remuneração do trabalho noturno para todos os servidores públicos civis no estado.

O caso chegou ao Órgão Especial por meio de mandado de injunção, proposto por um inspetor de segurança penitenciária do Grupamento de Serviço de Segurança Externa de Bangu. O policial penal tem carga horária de 40 horas semanais, e parte do trabalho é feito em horário noturno, especialmente em plantões semanais de 24 horas. Mesmo assim, recebia remuneração noturna igual à diurna.

A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, relatora do caso, lembrou que as Constituições federal e estadual garantem a todos os servidores públicos o recebimento de adicional noturno. A falta de regulamentação do governo do estado sobre o tema seria "incontroversa", e até mesmo reconhecida pela corte em 2006.

Assim, "até que a omissão legislativa seja suprida", a magistrada estipulou que deve ser aplicada a regra do artigo 73 da CLT, que prevê um acréscimo de 20% sobre a hora diurna.

O policial penal foi representado pelo escritório Benevides & Monteiro Advogados Associados. Segundo o advogado Ricardo Monteiro, que participou da sessão de julgamento, a decisão é inédita. O Órgão Especial já vinha reconhecendo esse direito a outros servidores públicos estaduais, como policiais civis, mas não havia manifestação específica quanto a funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Fonte: Consultor Jurídico

Policiais Penais do Ceará saem às ruas em protesto contra abusos por parte da Direção do Sistema Prisional do Estado

 O Governador Camilo Santana, não contava com esse revés. O homem que veio para solucionar a sangria desatada e descontrolada do sistema prisional, sangra a própria categoria em nome de resultados. A falta de sensibilidade e limite, no que tange a achar que a categoria de policiais penais com baixo número de ativos, um número alarmante de policiais de licença como jamais visto na história e os últimos fatos de suicídio praticamente coletivo, põe em cheque a ação do senhor Luiz Mauro Albuquerque e toda sua equipe.

Parece haver uma ruptura dos moldes de gestão de pessoa e que segundo relatos de policiais da ativa, quanto mais reclamar, mais ele “acocha” – essa é a política do Mauro – “tirar leite de pedra, disse um dos policiais que não quis se identificar por medo de perseguição.

Segundo o mesmo, basta observar o quantitativo de policiais de licença antes do Mauro chegar e comparar com o momento agora. É alarmante e assustador.

Luiz Mauro Albuquerque é tido como um “papa da intervenção prisional” e ficou conhecido em 2016, quando o sistema prisional estava colapsado. Ele foi secretário no Estado vizinho do RN e lá também, segundo líderes sindicais daquele estado, relata ser uma característica do Mauro por onde passa, gerar um “tsunami” de destruição na vida dos policiais.

Os últimos dia se tornaram insustentáveis trabalhar, segundo policiais da ativa, relatando assédio moral por parte de Diretores, coordenador geral – (um dos responsáveis pela vindo do então secretário para o Ceará)-, e que o próprio secretário dar o aval para tais atos.

Ademais, a dor irreparável pela perda dos colegas que estão, desesperadamente tirando suas próprias vidas para chamar atenção de um assunto seríssimo. Ou seja, além do assédio moral a mordaça de voz e perseguição a quem ousa falar algo.

Abriremos espaço para qualquer dos assessores do Governo apresentar sua versão, visto que a sociedade necessita deste esclarecimento.

E agora?

O fantasma do sistema prisional, o “calcanhar de Aquiles” do Governador passa a inflamar novamente.

Mauro Albuquerque, salvador ou condenador?

Fonte: Jornal Cearense - o jornal do Ceará.

Criação da Polícia Penal do ES é aprovada em 2º turno na Assembleia

 

Proposta que confere aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial recebeu 21 votos

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (10), foi aprovada em segundo turno a criação da Polícia Penal no Espírito Santo, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial.

Foram 21 votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Rafael Favatto (Patri), que não votou por presidir a sessão. Não compareceram à sessão os deputados Bruno Lamas (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Marcelo Santos (Podemos), Marcos Mansur (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM) e Vandinho Leite (PSDB).

 

Foi apensada à PEC de Lorenzo Pazolini proposta semelhante da gestão de Renato Casagrande (PSB), encaminhada este ano para a Casa de Leis. O texto votado foi o do executivo, pois, conforme parecer da Comissão de Finanças, estava "mais completo" por incluir o estatuto e a lei orgânica da Polícia Penal como lei complementar de caráter estrutural.

 

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Assembleia na sessão de três de outubro. O presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes), Rhuan Fernandes, explica que os próximos passos são a regulamentação e a lei orgânica. Esta última irá detalhar questões como atribuições dos policiais penais e remuneração. "É um momento muito importante, um marco em uma luta que dura mais de 20 anos. Antes éramos uma polícia de fato, agora somos de fato e de direito", diz Rhuan, referindo-se ao fato que os agentes penitenciários já cumpriam funções de policiais penais, mas não eram reconhecidos como tais.

 

O prefeito Lorenzo Pazolini compareceu à sessão e classificou a aprovação da PEC como uma "vitória do parlamento e dos policiais penais" e como uma prova de que "com diálogo é possível uma construção coletiva". "Hoje nasce a Polícia Penal pelo excelente trabalho que vocês [agentes penitenciários] têm desenvolvido. Hoje é o início desse reconhecimento", destaca.

 

Em sua justificativa de voto, o deputado Capitão Assumção (Patriota) salientou que os policiais penais "são grandes vencedores", diante do resultado da sessão desta quarta-feira (10). Alexandre Quintino (PSL) afirmou se tratar de "um dia histórico para a segurança pública e para o sistema penal do Espírito Santo".

 

Danilo Bahiense (sem partido) defendeu o aumento do efetivo, apontando que de cerca de 3,2 mil inspetores penitenciários, uma média de 1,9 mil atuam em Designação Temporária (DTs), e, inclusive, fazem escolta sem armas, o que, defende, representa perigo para o trabalhador, o detento e para a população.

 

O deputado destacou ainda que o Espírito Santo será o 12º estado a contar com a atuação da Polícia Penal, adequando-se ao que estabelece a Emenda Constitucional 104/19. Os demais estados são Santa Catarina, Maranhão, Acre, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo. O deputado Freitas (PSB) afirmou que a aprovação da PEC significa "a emancipação de um setor importante".

A proposta seria votada em primeiro turno na sessão de 27 de outubro. Entretanto, a matéria, que já havia sido aprovada na comissão de Segurança e na de Constituição e Justiça, obteve parecer pelo arquivamento na de Finanças. O argumento para isso foi de que a criação da Polícia Penal é atribuição do executivo. O parecer do relator, Freitas, apontou que a proposta semelhante da gestão de Renato Casagrande deveria ser aprovada e seguir para o plenário.

 

O parecer da comissão foi questionado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). Ele destacou que ou as duas propostas, por serem matérias correlatas, deveriam tramitar em conjunto, ou, no caso de arquivamento da de Pazolini, a de Casagrande deveria voltar para o início do trâmite, pois ainda não havia passado pelas duas primeiras comissões.

 

Diante disso, foi realizada uma sessão extraordinária da Comissão de Finanças para discutir o tema. No colegiado, por unanimidade, os parlamentares aprovaram o apensamento das propostas, destacando que o texto da de Casagrande traz o estatuto da Polícia Penal, sendo, portanto, "mais completo", cabendo ao plenário, na análise da pauta, fazer opção pelo texto.

Fonte: Século Diário

Por: Elaine Dal Gobbo