Criação de Comissão Externa para fiscalizar presídios brasileiros é aprovada durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma Comissão Externa que irá fiscalizar os presídios brasileiros, à pedido do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos).  

O parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento do Sistema Penitenciário e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, requereu a criação de um grupo fiscalizador devido aos problemas que o sistema carcerário vem enfrentando. 

Alberto Neto destacou o exemplo do Pará, onde a alta cúpula do sistema de segurança está sendo investigada por envolvimento em negociações com traficantes membros de facções criminosas que atuam nos presídios do estado. 

Para o parlamentar, a situação é constrangedora para sociedade e precisa ser amplamente discutida. 

"Essa conduta é inadmissível e precisa ser fiscalizada e é nosso trabalho criar mecanismos para fiscalizar o sistema prisional, bem como a atuação dos agentes de segurança em todo país. Precisamos colocar os bandidos e essas facções no seu lugar, que é de detento", disse.

Governo do MT diz que jatinho de R$ 8,5 milhões vai transportar presidiários.

 Por: Alexandre Aprá 

Primeiro, Governo havia dito que aeronave serviria Secretarias e o Poder Judiciário, depois foi desmentido.

Gestão de Mauro Mendes não consegue explicar necessidade
de compra de jato de luxo

Quanto mais tenta explicar a compra de um jatinho de luxo por R$ 8,5 milhões, o Governo de Mato Grosso mais se complica.

Depois de afirmar que a aeronave serviria às secretarias e ao Poder Judiciário - e ter sido desmentido pelo Tribunal de Justiça -, o Governo de Mauro Mendes (DEM) resolveu dar outra explicação para a compra.

Ao portal UOL, o Governo afirmou que o jatinho de luxo vai ser usado para transporte presidiários em trânsito.

Tudo para não incomodar os passageiros de vôos comerciais.

"Depois de dois anos de diálogo o recurso foi disponibilizado para que a aeronave seja incorporada à frota do Ciopaer. Ela também irá transportar reeducandos, e quando necessário, lideranças faccionadas para presídios federais. O transporte que antes era feito em aviões comuns, colocava em risco passageiros, em vista da periculosidade dos mesmos" afirmou o secretário de Segurança Pública ao UOL.

Acredita quem quer.

Fonte: https://www.issoenoticia.com.br/noticia/39403/governo-de-mt-diz-que-jatinho-de-r-8-5-milhoes-e-para-transportar-presidiarios

Policiais Penais do Amapá sairão em carreata no dia 23/04 para demonstrar seu repúdio contra a decisão da Vara de Execuções Penais - VEP

O Sindicato dos Policiais Penais do Amapá - SINPP, organizará uma carreata com toda a categoria penitenciária, afim de demonstrar o seu completo REPÚDIO contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Amapá - VEP/AP, que se manifestou a favor do retorno das Visitas de Familiares ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.

A Vara de Execuções Penais do Amapá - VEP/AP não aceitou os argumentos expostos no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Penais que abordaram sobre os riscos que, tanto servidores, visitantes e internos estavam expostos com tal decisão. 

Com a revogação da suspensão das visitas de familiares, os Policiais Penais desta Instituição Prisional não terão como assegurar  o respeito as normas de distanciamento social e tão pouco o uso obrigatório das máscaras e álcool em gel dentro dos pavilhões.

Expôs ainda os dados levantados da quantidade de internos e servidores penitenciários contaminados e o grande número de afastamentos do serviço mediante suspeita de infecção.

Mesmo diante de todas essas alegações e o estudos dos dados e planilhas apresentados o pedido de manutenção da suspensão das visitas de familiares foi INDEFERIDO.

Vale ressaltar, que em cada pavilhão se tem em média 100 a 400 internos, dependendo de suas características de regime e periculosidade.

Normalmente, aos finais de semana (sábado e domingo) o IAPEN - AP recebe aproximadamente 800 visitantes por dia.

E o quantitativo de internos em regime restrito de liberdade, atualmente já passa dos 4.000 (quatro mil) custodiados.

O que mais causou revolta na Categoria Penitenciária, é que além de terem o retorno das visitas a Penitenciária, o Ministério Público do Amapá - MPAP não reconhece o Policial Penal integrante das Forças de Segurança Pública que encontram se na linha de frente ao combate da COVID - 19.

A vacinação dos Policiais teve início mas foi suspenso com apenas 42 servidores vacinados de um total de 950 atuando no Sistema Prisional do Amapá.

A carreata ocorrerá dia 23 de Abril (sexta - feira) as 07h30m da manhã.

Estamos Unindo nossas forças e prestando solidariedade a luta de vocês companheiros pela a valorização da nossa vida no ambiente de trabalho.

Fonte: Sindicato dos Policias Penais do Amapá - SINPP

Presidente - PP Mesquita Machado

Vice - Presidente - PP Alexsandro Soares

Diretoria Administrativa.

DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional realizará no dia 31 de março o 1º Webinário entre Mulheres

O Departamento Penitenciário Nacional realizará o I Webinário - ENTRE MULHERES: DIÁLOGOS SOBRE GÊNERO E SISTEMA PRISIONAL em alusão ao Dia Internacional da Mulher, por meio da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos. O objetivo é tratar temas voltados para servidoras acerca da custódia de mulheres e do trabalho desenvolvido nos sistemas penitenciários. O evento acontecerá no dia 31 de março de 2021 via Plataforma Teams.

Plataforma Teams

A ação buscará reunir profissionais para discutir sobre as fragilidades das mulheres encarceradas; os limites e potencialidades do trabalho de mulheres, enquanto servidoras do sistema prisional; proporcionar trocas de experiências acerca da temática; e ainda vislumbrar a importância das servidoras no sistema. 

O projeto é destinado às servidoras da execução penal dos estados (policiais penais, equipes técnicas, direção etc.), que trabalham diretamente com o público feminino privado de liberdade, bem como às servidoras do DEPEN que tenham interesse na temática. E também a todas e todos que tenham interesse pelo tema. 

As inscrições são gratuitas. No final do evento será disponibilizado o QR Code para a solicitação do certificado de participação. 

As inscrições se encerram no dia 25 de março. 

Clique aqui para realizar a sua inscrição. 

Fonte:https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/noticias/i-webinario-entre-mulheres-dialogos-sobre-genero-e-sistema-prisional

Policial Penal do Ceará lança livro de ficção baseado em fatos reais sobre o Sistema Prisional Brasileiro

R. W. F. Santos é um policial penal do estado do Ceará. Nascido em Pernambuco, é graduado em Administração, Filósofo em construção e Escritor.

Santos lançou recentemente o livro "Salve Geral", um romance de ficção baseado em fatos reais e que aborda assuntos relacionados ao sistema prisional brasileiro. 

O livro  

Meu livro chegou na sexta-feira após cinco dias úteis do pedido. Logo quando abri o envelope e vi a capa, acendeu a luz de alerta do meu pensamento crítico e imediatamente ponderei: "Mas que capa é essa!? Um desenho de um homem caminhando e saindo da galeria com um saco de dinheiro na mão e com a camisa da Polícia Penal!? É muita afronta a categoria!" 

Porém, novamente meu senso e pensamento crítico entrou em ação em questão de segundos: "Não julgue o livro pela capa, pois o seu conteúdo pode ser surpreendente!" 

Essa frase, para a ocasião, serviu tanto para o sentido literário (denotativo) por realmente se tratar de um livro, mas também no sentido figurado (conotativo), pois algumas vezes, no dia a dia, dadas as circunstâncias dos acontecimentos, julgamos muitas coisas por aquilo que nós estamos vendo de forma superficial. E isso não é o mais correto a se fazer e nem o mais inteligente. (REFLEXÃO)

Mas voltando ao assunto do livro. 

Por volta da meia-noite iniciei a leitura. Quanto mais eu lia, mais a história ficava interessante e envolvente. O livro é muito bem escrito, de fácil leitura e compreensão, principalmente para nós que conhecemos o sistema prisional como ninguém.

No decorrer da leitura, o leitor terá sentimentos como raiva, tristeza, sentimento de injustiça, impotência e desmotivação. Mas em alguns momentos você consegue rir também das situações que saem do controle daqueles que orquestram situações para o mal ou tentam tirar proveito delas no decorrer da história. Sabe aquela frase célebre: "O tiro saiu pela culatra!?"  Pois é exatamente isso! 

Os assuntos abordados, são "pesados": governo, política, abuso de autoridade, perseguições, facção, poder, corrupção, status, assuntos sindicais. 

Não consegui parar de ler. De fato, o livro te prende e faz você repensar o sistema como um todo e de todos os ângulos possíveis. Terminei as 195 páginas por volta das 5h30m da manhã. 

Não vou continuar escrevendo para não correr o risco de dar algum "spoiler".  

Ah! E sobre a capa, não fique chateado ou afrontado. Mas se quiser saber o significado dela, terá que ler o livro. 

RESUMO DA ÓPERA

Gostei demais do livro e recomendo a leitura a todos os policiais penais e para aqueles que também queiram compreender e ter uma visão mais ampla sobre o sistema prisional brasileiro. 

Após a leitura você poderá tirar as suas conclusões e avaliar a sua conduta como profissional policial e também como pessoa. E assim poderá responder para si mesmo: "Estou alimentando mais, meu lobo bom ou meu lobo mal!?" 

OS DOIS LOBOS

Reza a história, que um velho índio Cherokee estava a ensinar o seu neto sobre a vida, e disse-lhe o seguinte:

“Está a acontecer uma luta dentro de mim. É uma luta terrível entre dois lobos. Um lobo é mau. Ele é a raiva, a inveja, o arrependimento, a arrogância, o ressentimento, a inferioridade, a superioridade e o ego. O outro lobo é bom. Ele é a alegria, a paz, o amor, a esperança, a serenidade, a humildade, a gentileza, a benevolência, a empatia, a generosidade, a verdade, a compaixão e a fé.”

O neto ficou a pensar no que o avô disse por uns instantes e depois perguntou: “E qual dos lobos é que vence?”

E o avô respondeu: “Aquele que alimentares mais.”

Crédito de imagem – www.contarhistorias.com.br 

Para adquirir o livro entre em contato com o PP Santos pelo telefone (85) 99808-1669 (whatsapp)

Valor do Livro: R$ 29,90

Frete: R$ 7,95

 (para qualquer lugar do Brasil)

Diretor de Unidade Prisional será escolhido por Meritocracia em MG. Currículos deverão ser encaminhados até às 17h do dia 28/01

A Diretoria Regional da 18ª Região Integrada de Segurança Pública - SEJUSP estará recebendo currículos para Vaga de Diretor Geral do Presídio de Guaranésia I.

Requisitos para investimento do cargo 

- Não estar em estágio probatório

- Ser Policial Penal de carreira; 

- Não ter respondido ou estar respondendo PAD, na corregedoria; 

- Ter concluído graduação superior elencados na LEP: "ser formado em Direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais". 

Os currículos deverão ser encaminhados até às 17h do dia 28/01/2021

SOBRE A MERITOCRACIA

A meritocracia é um tipo de gestão que busca promover e premiar funcionários que apresentam os melhores índices de desempenho. Ou seja, se trata de um sistema que almeja valorizar os melhores talentos e permitir que os colaboradores cresçam dentro da organização.

Além de ser um instrumento importante que ajuda a aumentar a produtividade e impulsiona as pessoas a darem o seu melhor pela organização. É uma forma de reconhecimento do trabalho do funcionário, no caso, o policial penal que veste a camisa e merece ser promovido pelo seu desempenho e dedicação pelo seu trabalho. 

Parabéns ao estado de Minas Gerais por esse feito. Que este ato seja exemplo para outras regionais, coordenadorias e estados do nosso país. 

Policial Penal do RN foi baleado ao reagir a um assalto em Fortaleza no Ceará

Um policial penal do Rio Grande do Norte foi baleado nesta segunda-feira, 25, no Centro de Fortaleza ao reagir a um assalto. No momento, o agente se encontra estável, recebendo escolta hospitalar da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, além de assistência médica.

A SAP não detalhou quantos tiros o homem recebeu. Em nota, o órgão confirmou que o assaltante foi baleado durante a reação do policial, mas também não informou se o criminoso foi socorrido ou acabou morto. "No uso de sua função de proteger a sociedade, o agente evitou o crime, baleou o assaltante e ficou ferido", disse a secretaria.

A identidade do policial não foi revelada. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) orientou a buscar a SAP e não deu mais informações sobre a ocorrência.

Policial Penal do RN na maca e ao centro o Secretario Mauro Albuquerque
do Ceará auxiliando e prestando apoio ao irmão de farda  (foto: grupo de whatsapp)

Confira a nota da SAP na íntegra:

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que na manhã desta segunda-feira (25), um policial penal dos quadros do Estado do Rio Grande do Norte reagiu a um assalto no centro da cidade de Fortaleza. 

No uso de sua função de proteger a sociedade, o agente evitou o crime, baleou o assaltante e ficou ferido. Por fim, a Secretaria comunica que, neste momento, o policial está estável e recebe toda a assistência e escolta hospitalar da SAP/Ceará, além da atenção dos profissionais de saúde envolvidos.

 

Fonte: O Povo

Ministro da Justiça, André Mendonça, nega prorrogação da FTIP em Roraima.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, negou a prorrogação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima. O prazo para a permanência dos agentes no estado terminou no dia 22 de janeiro.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado e de acordo com nota enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação, foi negado em um primeiro momento, mas o Governo conseguiu a reconsideração do Ministério da Defesa e deve sair a portaria sobre a manutenção da FTIP em Roraima nos próximos dias.

A Força Tarefa atua no estado desde novembro de 2018, após o sistema prisional passar por uma severa crise.

  

(Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

A Força Tarefa atua no estado desde novembro de 2018, após o sistema prisional passar por uma severa crise.

 

Fonte: Folha BV