Governador Reeleito do RJ, Cláudio Castro, nomeia novos Secretários e segue acreditando e confiando na competência e excelência do trabalho da Policial Penal Maria Rosa Nebel na SEAP-RJ

    O Governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em seu Instagram, apresentou os novos Secretários e aqueles que já estavam em sua equipe que administrarão órgãos e instituições importantes no Rio de Janeiro.

Governador Cláudio Castro e Primeira Dama
Sra Analine Castro

    Em seu post no Instagram, o governador apresentou cada um deles e escreveu:

        “Apresentamos nosso secretariado, que reúne diferentes talentos e histórias, trazendo mais pluralidade para o nosso time.

    Todos aceitaram o desafio com um objetivo em comum: o de construir um Estado em que os fluminenses sintam cada vez mais orgulho de viver.

    Quem já estava na equipe, segue o trabalho com a experiência adquirida. Aos que chegaram agora para se juntar ao time, sejam bem-vindos”.

    Como policial penal, que luta por melhorias, valorização e respeito a categoria quero destacar e parabenizar novamente a escolha mais que assertiva do Nobre Governador em estar dando continuidade na Gestão da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Secretária de Estado de Adm.
Penitenciária - Policial Penal Maria Rosa

    Maria Rosa é policial penal, com 28 anos de carreira, e está no cargo como Secretária da pasta desde abril deste ano. Ela, juntamente com a sua equipe tem realizado um excelente trabalho, valorizando os seus servidores, implantando ideias, tirando do papel projetos e potencializando o processo de melhoria contínua, como comprovado no evento: “X Encontro de Ouvidorias e Transparência” promovido pela Ouvidoria da CGE, no último dia 15. Na qual, foi apresentado o último resultado do ranking de transparência da CGE, onde foram avaliados 69 órgãos do Estado, e a SEAP foi um dos principais destaques, deixando uma das últimas posições do ranking anterior, para assumir agora a 10ª colocação entre os órgãos mais transparentes. A secretaria foi o 5° órgão que mais evoluiu de uma avaliação para a outra.

Vídeo do "X Encontro de Ouvidorias e Transparência"

    Também oficializou parcerias com órgãos co-irmãs da segurança, como a Polícia Civil-RJ, na qual ajudará na agilização do registro de ocorrência de possíveis crimes praticados em presídios.

    Por meio do Sistema de Ocorrência Virtual (SOVI), ferramenta desenvolvida pelo Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT) da Polícia Civil, os policiais penais poderão reportar os delitos, via smartphones ou tablets, sem a necessidade de ir à delegacia.

    A iniciativa não só agiliza a confecção do RO (Registro de Ocorrência), como eventuais diligências. Além de estabelecer parceria e cooperação entre as instituições policiais.

Termo de Cooperação Técnica assinado pelos Secretários das pastas, Delegado Fernando Albuquerque e Secretária Maria Rosa Nebel.

    Em relação aos apenados, o Estado do Rio de Janeiro deixou a 27ª e última colocação do ranking percentual de unidades prisionais no quesito educacional, registrada no 2° semestre de 2021, para assumir o 10° lugar da federação no levantamento mais recente, referente ao 1° semestre de 2022, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    A evolução alcançada em seis meses foi identificada pelo 12° Ciclo do Levantamento de Informações Penitenciárias. No 11° Ciclo, o Estado do Rio contava com apenas 4.449 presos em atividades educacionais, culturais e esportivas. O ciclo atual mostrou, no entanto, que o sistema prisional fluminense passou a contar com 34.168 custodiados inseridos nessas atividades, o que corresponde a 64,76% da sua população prisional.

Inovação - Pauta Ambiental e Sustentabilidade 

    O Complexo Penitenciário de Gericinó ganhará usina e será o primeiro sustentável do País. As 400 toneladas de lixo produzidas mensalmente por 27 mil homens e mulheres que cumprem pena de reclusão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, serão transformadas em energia.

Complexo Penitenciário de Gericinó

    Em suma, o que se prova com todas estas evoluções da SEAP é que, uma pessoa que faz parte da categoria, possui know-how suficiente para realizar planejamentos que a instituição necessita com mais assertividade, pois é detentora de experiências acumulada ao longo dos anos de carreira, além de habilidades técnicas, conhecimentos, práticas e processos organizacionais que permitem o desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus serviços e, por consequência, entrega de resultados com qualidade, tanto para os seus servidores, quanto para aqueles que o utilizam.

    Quando se tem conhecimento, experiência e vivencia do trabalho a ser elaborado, o resultado não poderia ser outro: garantia de desempenho eficaz e assertórico.

Parabéns ao Nobre Governador Cláudio Castro pela escolha. Nós policiais penais de todo país agradecemos ao senhor por acreditar na capacidade e competência dos nossos policiais penais e pela confiança em nós depositada. 

Para saber mais sobre o trabalho, inovações, serviços, novidades, parcerias e eventos da SEAP-RJ, visite o Perfil Oficial no Instagram através do link: https://www.instagram.com/seap_rj/

A Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro fala sobre a diferença de um policial penal estar chefiando a Secretaria, as adversidades, conquistas e planos futuros.

 

“A Polícia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública ”

Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel
Secretária de Estado de Adm. Penitenciária RJ

    Chefiando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária desde abril a inspetora de Polícia Penal Maria Rosa Nebel é a primeira mulher no Brasil a ocupar o posto. Em entrevista a O DIA, a secretária fala sobre a posição pioneira, além da trajetória de 28 anos como servidora pública. Um dos focos da gestora é a área de inteli­gência: em parceria com o MPRJ, de abril a outubro, foram apreendidos 4.629 aparelhos celulares - um aumento de 25% em relação a todo o ano de 2021. Para o futuro, ela almeja entregar 16 mil vagas, todas com oportunidade de trabalho: "não há outro cami­nho a não ser disponibilizar atividades de trabalho, qualificação e cultura aos detentos”.

 

■ O DIA: Como é ser uma mulher em um universo tão predomi­nantemente masculino?

• Maria Rosa: É matar um leão por dia. no bom sentido. Ao me ver no gabinete, um amigo disse que eu estava “braba". Um colega respon­deu ao autor do comentário que ele nunca tinha sido diferente. O homem bravo é firme, valente; a mulher é “surtada". Não somos surtadas. Sei muito bem a minha responsabilidade, pois conheço as mazelas do sistema. Nessa trajetó­ria de 28 anos, estive em todos os locais que eram de homens. Minha nomeação tem um peso por ser a primeira policial penal no cargo. O governador Claúdio Castro, como uma pessoa visionária, acreditando na capacidade e competência da polícia penal, depositou muita con­fiança em um momento sensível.

■ O DIA: Qual é a diferença de uma po­licial penal chefiar a Secretaria?

• Maria Rosa: Faz toda a diferença. Já passei pelos mais diversos setores dentro da instituição: fui chefe de turma, de segurança, de coordenação ju­rídica, administrei uma unidade prisional masculina. E também fui chefe de gabinete antes de me tor­nar secretária. A atual gestão busca uma visão de responsabilidade e planejamento estratégico.

■ O DIA: Como foram esses oito meses à frente da Seap?

• Maria Rosa: Uma das maiores conquistas foi a execução do fundo do Depar­tamento Penitenciário Nacional (Depen): embora estivesse dispo­nível desde 2016, só tinha sido usa­do pelo RJ em 2018, durante a intervenção. Conseguimos executar orçamentos de 2017 a 2020, num total de mais de RS 19 milhões em verbas federais. Os recursos foram aplicados cm compras do dia a dia, como 4 mil cadeados e materiais de higiene e roupas de cama, mas não só. Adquirimos 540 computadores e reequipamos as áreas técnicas. Também buscamos uma maior in­tegração com outras instituições, como Depen, Polícias Civil e Militar. Guarda Municipal e Ministério Pú­blico. A Policia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública, já que o crime não vem só de fora para dentro. Nosso setor de inteligência precisa estar equipado para ante­cipar questões que podem acon­tecer. Em breve teremos acesso ao Cellebrite, software usado no caso Henrv Borel, e estamos fazendo o termo de referência para comprar bloqueadores de celulares.

■ O DIA: A senhora passou pela Funda­ção Santa Cabrini, que faz a reinserção de detentos. Qual a im­portância desse tipo de trabalho?

• Maria Rosa: A passagem por lá me fez enten­der que não há outro caminho a não ser disponibilizar atividades de trabalho, qualificação e cultura aos detentos. Nossa lei prevê a pro­gressão da pena do regime fechado até a liberdade, então o Estado tem que amparar esse indivíduo. Além de melhorar a auto estima do pre­so, o trabalho de reinserção o aju­da a retornar à sociedade de forma digna. E começamos isso por den­tro: temos 80 privados de liberdade na secretaria. O preso não é obriga­do a trabalhar, mas a grande maio­ria anseia por essa oportunidade, sobretudo para ajudar a família, que acaba cumprindo pena junto.

■ O DIA: Quais são os planos futuros? 

• Maria Rosa: Primeiramente, é preciso man­ter ou ampliar alguns ganhos. Es­távamos em último no ranking do Depen de atividades de educação e qualificação para apenados. Graças a uma virada de chave, passamos a 10º. Demos mais visibilidade às nossas ações, ficando também em 10º num ranking de transparência em que a Controladoria Geral do Estado avalia 69 órgãos. Hoje te­mos um site, estamos implantan­do o compliance e, em janeiro, a Seap lança seu Plano de Integri­dade. Além disso, estamos fazen­do o estudo de viabilidade de um novo complexo penitenciário, com a meta de construir cinco unidades por ano, chegando a 20. Ao todo, serão 16 mil novas vagas — todas com oportunidade de trabalho. Assim, daremos condições dignas para as penas serem cumpridas.

Fonte: O DIA - Informe do dia. 

Por: Aline Macedo

Data Publicação: 28/12/22

A mensagem foi clara: "Policiais Militares, Civis, Técnicos-Científicos e Penais têm um rival em comum: o crime. Somos todos irmãos no combate à criminalidade".

São Paulo - Capitão Derrite, escolhido pelo futuro governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a estar Secretariando a Segurança Pública do Estado de São Paulo, posta uma mensagem de união e força em sua página no Twitter para os profissionais da Segurança Pública.

Nascido em Sorocaba, no interior paulista, Derrite ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 2003. Três anos depois, tornou-se aspirante a oficial, chegando ao posto de 1º tenente em 2010.

Após oito anos, ele foi promovido ao posto de capitão, comandando um pelotão das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), entre 2010 e 2013, mesmo ano em que também esteve a frente de um pelotão de Força Tática do 49º Batalhão da PM.

Em 2014, prestou concurso interno e ingressou no Corpo de Bombeiros, no qual comandou postos do 2º Grupamento na capital paulista. Quatro anos depois, foi eleito deputado federal pelo PP, migrando para o partido de Bolsonaro, o PL, em março deste ano.

O futuro Secretário de Segurança Pública de São Paulo é Bacharel em Ciências Sociais e Segurança Pública pela Academia de Policia Militar do Barro Branco; bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela mesma instituição.

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Aprovado Projeto de Lei que obriga as empresas de transporte público interestadual terrestre ou aquaviário a transportar gratuitamente os profissionais de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de transporte público interestadual terrestre ou aquaviário a transportar gratuitamente os profissionais de segurança pública e os policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das assembleias legislativas.

Foto: Agencia Brasília

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao Projeto de Lei 1141/20, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Pela proposta original, a medida valeria apenas para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e bombeiros militares.

“Entendemos que essa prerrogativa deva ser estendida aos profissionais das polícias legislativas federal e estaduais, que exercem importante papel nos parlamentos, com atuação em todo território nacional, garantindo a segurança e a ordem dos trabalhos legislativos, instaurando e conduzindo inquéritos policiais e realizando a proteção de autoridades, entre outras atividades”, avaliou Pastor Eurico.

Para usufruir do benefício, os profissionais de segurança deverão estar devidamente identificados e em serviço, nos termos da regulamentação da agência reguladora do setor. Serviço é definido no projeto como o deslocamento da residência para o trabalho e o seu retorno.

CALAMIDADE

Ainda conforme o texto aprovado, durante estado de calamidade, emergência, defesa ou sítio, não será necessária regulamentação da agência reguladora para valer a gratuidade. Também não haverá limitação de profissionais de segurança pública, respeitada a capacidade e a quantidade de pessoas para o segurança do transporte.

A proposta inclui dispositivo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e autoriza o Poder Executivo a realizar as despesas necessárias à implementação da medida.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Autopapo