As "Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal", lança Cartilha de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas Instituições Prisionais

A cartilha sobre assédio, que teve colaboração e revisão da advogada Dra Márcia Póvoa e apoio do Sindicato dos Policiais Penais - Sindcop, tem como objetivo trazer informações importantes ao servidor penitenciário que possibilite a identificação de situações que caracterizam o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, independente de seu cargo ou função na instituição, a fim de combater a prática do assédio em todas as modalidades, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.

É importante saber identificar para a prevenção e o combate desta violência que traz muitos prejuízos não somente para o trabalhador/servidor, que sem sombra de dúvida é o maior prejudicado, como também as Instituições que acabam manchando a sua imagem diante a sociedade por muitas das vezes deixar impune o(a) agressor(a).

 Além de, no caso de uma condenação, o(a) assediador(a), por se tratar de um(a) servidor(a) público, poderá o Estado, ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais sofridos pelo(a) assediado(a), cabendo a ele indenização a vítima.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo não só tenham confiança e legitimidade, mas também que sejam efetivas. (Controladoria Geral da União – CGU)

Combater o assédio no ambiente das instituições públicas constitui uma ação fundamental para o êxito dessa política.

Para baixar a Cartilha CLIQUE AQUI.