Senado aprova 125 bilhões de reais a estados e municípios e libera reajuste salarial para as categorias que estão diretamente envolvidas no combate ao COVID-19

A pergunta que se faz é: Será que vai chegar a todas essas categorias que estão diuturnamente lutando na linha de frente no combate a essa pandemia?!

Que comecem os jogos...

Senado Federal - Brasília/DF

 
 O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021. 

Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estiverem diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.

As categorias que terão direito a aumento de salário são: 

da saúde; 

da limpeza pública; 

de serviços funerários; 

da assistência social; 

integrantes das Forças Armadas; 

policiais federais; 

rodoviários federais; 

policiais civis; 

policiais militares; 

bombeiros militares; 

policiais penais; 

guardas municipais; 

servidores das carreiras periciais; 

agentes socioeducativos; 

profissionais da educação pública; 

Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente envolvidos no combate ao coronavírus.

Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões. Se todos os servidores fossem proibidos de receber aumento salarial, os entes da federação deixariam de gastar R$ 130 bilhões. 

O projeto também suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Na prática, a medida beneficia as pessoas que passaram em concurso público e que não foram convocadas. Contratações de servidores não serão permitidas, com exceção das necessárias para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento. Cargos exclusivos de servidores que estiverem vagos também poderão ser repostos, além das  contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares. 

Distribuição de recursos 

Dos R$ 125 bilhões para ajudar os estados e municípios, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente a eles. Desse total, R$ 30 bilhões serão para estados, R$ 20 bilhões aos municípios e R$ 10 bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência social. Esses recursos compensarão as perdas com a arrecadação de tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aumento de despesas com o combate à pandemia de coronavírus. 

Dos R$ 10 bilhões carimbados para saúde e ação social, R$ 7 bilhões irão para os estados. Para dividir esse dinheiro, um dos critérios é a taxa de incidência de coronavírus, com peso de 40%; a população, com peso de 60%. Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões restantes, rateados de acordo com a população. Além disso, há R$ 65 bilhões para renegociação de dívidas com bancos públicos e com organismos internacionais.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/06/senado-aprova-r-125-bi-a-estados-e-municipios-e-libera-reajuste-a-policial.htm