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quarta-feira, 3 de julho de 2019

ENTENDA A PEC QUE REINCLUI OS AGENTES PENITENCIÁRIOS A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.






PEDIRAM ME PARA ENVIAR ALGUM ÁUDIO OU MENSAGEM EXPLICANDO A IMPORTÂNCIA DA PEC 372/17 - POLÍCIA PENAL.

Escutem esse áudio bastante esclarecedor sobre a PEC 372/17 que nos reinclui ao artigo 144 da Constituição Federal, que outrora já fazíamos parte dele, porém em 1988 quando houve a Constituinte, fomos "tirados" de forma em haver um interesse de continuar o desvio de verbas do setor penitenciário para outros setores, como ficou concluído durante muitos anos. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), antes de ser SAP, ela fazia parte da Secretaria da Justiça.... [...]

Por isso a importância dessa PEC 372 SER APROVADA, é pelo fato de estarmos Novamente incluídos no Art. 144 (Segurança Publica do Estado) da Constituição Federal e termos nossa lei orgânica, (Não é pelo título ou status: POLÍCIA Penal, como muitos falam).

Sendo APROVADA, automaticamente, não teremos que ficar "brigando" por nossos direitos,  pois nesse art. 144 fala dos direitos e deveres da segurança pública do Estado.


CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo III
Da Segurança Pública

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

        I -  polícia federal;
        II -  polícia rodoviária federal;
        III - polícia ferroviária federal;
        IV -  polícias civis;
        V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares

Vejam se vocês conseguem entender melhor o que houve em 1988 quando houve a Constituinte.

Fazíamos parte sim da Segurança Pública (art. 144), mas fomos "TIRADOS" dela por motivos óbvios... $$$$$




POR ISSO, A AGEPEN BRASIL, convoca todos os Agentes do Sistema Prisional para estarem em Brasília nos dias 6 e 7 de agosto para o Movimento: 1° MARCHA dos AGENTES PENITENCIÁRIOS PELA APROVAÇÃO DA PEC 372/17 DA POLÍCIA PENAL.


VOCÊ AGEPEN, NÃO PODE FICAR FORA DESSA BATALHA! 



ALISTE-SE JÁ!!!!

E aí?!?! Você vem, ou vai amarelar?!?!



Blog: Guerreiras no Sistema Prisional

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