O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, CLAMA PELA CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Depois de assistirmos e vermos imagens chocantes do massacre que aconteceu no Estado do Amazonas, por presídios administrados por empresas privadas, não somente a população, mas como também os Deputados Federais e autoridades, estão convictos, que é preciso constituir a POLÍCIA PENAL BRASILEIRA. 

RELEMBRE A HISTÓRIA DESSE PROJETO DA POLÍCIA PENAL, QUE JÁ TEM 15 ANOS DE LUTA PELA SUA APROVAÇÃO NO BRASIL.

Desde 2004, os agentes penitenciários vem lutando para ser instituída em nosso país a Policia Penal, conhecida primeiramente como PEC 308/04, (texto original  do ex-deputado Neuton Lima), é um projeto de extrema importância e urgência em nosso país, pois o sistema penitenciário pede socorro, o país necessita de uma policia especializada para combater o crime organizado dentro dos presídios.

Essa PEC, visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente a segurança pública, acrescentando dois incisos – VI (policia penal Federal) VII (policias penais estaduais.

O objetivo dessa Emenda Constitucional é de liberar as outras policias, como a civil e a militar, das atividades carcerárias, como investigação, remoção de presos, escoltas, guarda interna e externa dos presídios, acompanhamentos em Fóruns e hospitais, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, entre outros serviços. São novas especializações necessárias à execução penal, da mesma forma que outras áreas que fazem parte do ciclo – “SEGURANÇA PÚBLICA”.  Dessa forma, os serviços prestados nas penitenciárias seriam de responsabilidade dos agentes, liberando a polícia para atender as ocorrências e poder ter mais efetivo policial para a sociedade “livre”.

Com a aprovação da PEC da Policia Penal, o sistema prisional do país irá se padronizar. O que também impedirá que o sistema seja tratado como uma simples secretaria, pois ela passará a ser uma Instituição com vida própria, independente da secretaria que ela esteja agregada ou da política de governo, que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.

Em 2017, quando ela passou a ser PEC372/17, pois teve algumas alterações em seu projeto como: Alterar o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital,  na época, o Procurador de Justiça de São Paulo, Márcio Sergio Christino, disse que essa proposta de mudança na Constituição merece apoio, pois o Agente Penitenciário seria a coluna sobre o qual repousa o sistema penitenciário.

“Você não pode ter sistema penitenciário se você não tiver um agente penitenciário, como polícia ou não, com condições de trabalho e capacidade de realizar a sua função".

POLÍCIA PENITENCIÁRIA ITALIANA – UMA REFERÊNCIA PARA O BRASIL

O modelo italiano é um bom exemplo de lucidez e racionalidade, e pode ajudar a convencer os legisladores as conveniências da institucionalização da Polícia Penal no Brasil.

Além da frota de veículos terrestres para remoção dos presos, a Itália disponibiliza de aviões 
e barcos. Uma estrutura de referência, e de fazer inveja, a qualquer país do mundo.

A Polizia Penitenziaria recebeu a atual denominação em 1990, criada pela Lei 395, de 15.12.1990 e, ao lado dos carabineiro, Polícia do Estado, Guarda de Finanças, Corpo Florestal, é considerada uma força de segurança. Dados obtidos em 2013, apontam que seu efetivo aproximado era de 68.000 homens e mulheres, realizando custódia e ressocialização em 206 prisões para adultos e 19 para menores, contando com uma magnífica estrutura (viaturas, aeronaves, barcos) para essas atividades. Quando realizado esse estudo, a Itália tinha 61 milhões de habitantes, 65.000 presos para pouco mais de 40 mil vagas em estabelecimentos penais. No Brasil, o órgão de execução penal administrativa, nos Estados, tem denominação diversificada, quase uma para cada estado - uma salada. Há em torno de 100 mil agentes penais em 1400 estabelecimentos, via de regra, com péssima estrutura e condições degradantes (exceto os federais). Os índices no Brasil relacionado ao sistema prisional são vergonhosos.

Imagens de Policiais Penitenciários desempenhando suas várias funções

No dia 21 de fevereiro de 2013, na época o Governador Geraldo Alckmin, recebeu os Policiais Penitenciários Italianos e membros do Sindasp - SP, em audiência no Palácio dos Bandeirantes. Dentre as autoridades presentes estavam, o deputado federal Paulo Pereira (Paulinho da Força) e o Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Foi manifesto o ponto de vista dos presentes ao Sr Governador, da qual o sistema não está falido, mas sim, na maioria dos estados, abandonado, relegado, e não está pior graças a iniciativas e denodado trabalho dos agentes penais. Porém, o que falta  para esses servidores é uma identidade funcional e o reconhecimento de sua autoridade profissional. Foi evidenciado que o elo mais fraco no Sistema de Defesa Social é a Administração Penal, a polícia penal, cuja vulnerabilidade pode inviabilizar o trabalho das demais polícias. O senhor Governador Geraldo Alckmin, entendeu ser fundamental seu apoio à aprovação da PEC da Polícia Penal.  

Policial Penitenciária Feminina Italiana

BRASÍLIA - CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES

Ao Centro Deputado Fed. Lincoln Portela (PRB - MG), em pé ao seu lado esquerdo, Dep. Fed. Capitão Alberto 
Neto (PRB - AM), sentado ao lado esquerdo, Secretário Geral da Seg. Públ. de MG - General Mário Lúcio e ao lado 
direito do Dep. Lincoln, Anunciação - Presidente da Fenaspen.

No dia 29 de maio, estiveram mais uma vez em Brasília, agentes do sistema prisional de vários estados que participaram da COMISSÃO GERAL, no Plenário Ulysses Guimarães, presidida pelo Deputado Federal Lincoln Portela - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários.

Da esquerda para a direita: Diana/GO Agente Penitenciária, Piló/MG Especialista em direito, Fabiola/SP 
Agente Penitenciária e Marili/RS Agente Penitenciária, Claúdio Fernandes - RS

SINDCOP - Sindicato do Estado de SP, também presente no Plenário. 
De boné ao fundo à esquerda, Presidente do Sindicato - Gilson Pimentel.

Agentes Penitenciários a nível nacional se fizeram presente no Plenário Ulysses Guimarães 

AGEPEN - BRASIL - presente também na Comissão Geral,
sendo representada pelo Secretário Geral Bastos.

Agentes do Sistema Prisional e Deputados, juntos pela PEC 372/17

A Comissão parlamentar tratou de vários assuntos pertinentes ao sistema prisional atual. Deputados Federais e convidados sendo contra a NÃO PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS, a valorização do agente prisional, e a necessidade de colocar em pauta, na Câmara dos Deputados, a votação da PEC 372/17 (que já vem se arrastando desde 2004, quando era a PEC 308/04), o mais rápido possível, afim de criar a Polícia Penal Brasileira.

Fabiola - Agente de SP, Piló - Especialista em Direito, Dep. Federal Fábio Henrique (PDT - SE) 
e Bastos - Secretário Geral da AGEPEN - BRASIL

Dep. Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) é contra a Privatização dos Presídios e a favor da PEC 372/17 Policia Penal

Mulheres Agentes de GO, SP, MT, PE, RS e DF e Especialista em Direito Piló.

SINDCOP DISPONIBILIZOU ÔNIBUS PARA FILIADOS E NÃO FILIADOS

Guerreiras lutando em prol a Polícia Penal

O ônibus que foi concedido para filiados e não filiados, saiu de São Paulo Capital, com destino a Brasília - DF, no dia 28 de maio. Apesar de ser o estado com maior número de presídios, presidiários e agentes prisionais, não foi completado os assentos no veículo. Com isso, quem só tem a perder é a categoria, pois neste momento de grande luta, se faz necessário o maior número de agentes do sistema prisional. O número de filiados do Sindicato Sindcop, ultrapassam o número de 7 mil associados e somente 7 foram a esse evento. O custo para se alugar um ônibus como este é uma valor elevado. Se não conseguimos lotar nem 1 único ônibus, como poderemos reivindicar direitos e benefícios em prol a categoria?!
O momento agora é de luta, precisamos unir forças com os demais colegas do Sistema Prisional espalhados pelo país, pois só assim, sairemos vitoriosos dessa batalha.

Vídeo dos nossos irmãos companheiros de luta do Rio de Janeiro (Saar e Dorea), agradecendo ao Sindicato, na pessoa do Presidente Gilson Pimentel, pela oportunidade de poder estar conosco nessa luta em prol a PEC 372/17 da Policia Penal!

Agente Prisional Dorea/RJ, expondo os problemas dos presídios 
e lutando em prol a Polícia Penal

Sentados no Plenário, Agentes do Sistema Prisional 

Agentes, Deputados e Autoridades, Conclamam pela Polícia Penal!

ATIVISTAS MARCAM PRESENÇA NA SEMANA DA COMISSÃO GERAL EM BRASÍLIA

Essa semana, também chamaram a atenção de pessoas que trabalham nas mediações do Congresso Nacional e transeuntes que estavam aos redores, duas mulheres ativistas do estado do Rio de Janeiro, apoiando a luta dos agentes penitenciários pela NÃO PRIVATIZAÇÃO dos Presídios.  

As duas são irmãs, entraram na luta como ativistas, em prol aos Agentes do Sistema Penitenciário de todo 
país e NÃO a PRIVATIZAÇÃO dos Presídios do Estado de São Paulo. Fernanda Huguenin estudante em direito 
pela UFRRJ e a irmã Gisele Huguenin estudante em economia pela UFRRJ.

Nós Agentes do Sistema Prisional Brasileiro, agradecemos por estarem lutando conosco, e pela coragem de se manifestarem de alguma forma em prol a nossa categoria. À vocês, o nosso muito obrigada!!!

#ForçaEHonra Mulheres!




Nota da autora: É IMPORTANTE NUNCA NOS ESQUECERMOS, QUE NESSES 15 ANOS DE LUTA PELA CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL BRASILEIRA, MUITAS COISAS ACONTECERAM. 

GUERREIROS SOFRENDO RETALIAÇÕES, SENDO PERSEGUIDOS, HUMILHADOS E DEBOCHADOS PELOS PRÓPRIOS COLEGAS, POIS ALGUNS NÃO ACREDITAM QUE ELA SERÁ VOTADA E CRIADA.

E, SOBRE TUDO, QUE JAMAIS VENHAMOS A NOS ESQUECER, DOS NOSSOS COLEGAS DE LUTA, QUE MORRERAM EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, VIAJANDO POR ESSAS ESTRADAS E LUTANDO, EM PROL A NOSSA PEC DA POLÍCIA PENAL!!!

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Fontes:
www.bibliotecapolicial.com.br - escrito por Amauri Meirelles.

Fotos da Polizia Italiana: https://www.facebook.com/PoliziaPenitenziariaSGS/?epa=SEARCH_BOX
https://www.facebook.com/poliziapenitenziaria/

https://arsantoz.wordpress.com/2009/09/12/veja-o-que-muda-para-o-servidor-penitenciario-se-a-pec-308-for-aprovada-no-congresso-nacional/

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/528449-DEBATEDORES-DEFENDEM-TRANSFORMACAO-DE-AGENTES-PENITENCIARIOS-EM-POLICIA-PENAL.html

https://www.facebook.com/PoliziaPenitenziariaSGS/photos/a.10151116313409919/10157247336884919/?type=3&theater
mulher trancando a cela

Blog: GUERREIRAS NO SISTEMA PRISIONAL