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cartilha sobre assédio, que teve colaboração e revisão da advogada Dra Márcia Póvoa e apoio do Sindicato dos Policiais Penais - Sindcop, tem como objetivo trazer informações importantes ao servidor
penitenciário que possibilite a identificação de situações que caracterizam o
assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, independente de seu cargo ou
função na instituição, a fim de combater a prática do assédio em todas as modalidades,
bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a
responsabilização do assediador.
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É importante saber identificar para a prevenção e o combate desta violência que traz muitos prejuízos não somente para o trabalhador/servidor, que sem sombra de dúvida é o maior prejudicado, como também as Instituições que acabam manchando a sua imagem diante a sociedade por muitas das vezes deixar impune o(a) agressor(a).
Além de, no caso de uma condenação, o(a) assediador(a), por se tratar de um(a) servidor(a) público, poderá o Estado, ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais sofridos pelo(a) assediado(a), cabendo a ele indenização a vítima.
Segundo
a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade
é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as
outras atividades do governo não só tenham confiança e legitimidade, mas também
que sejam efetivas. (Controladoria Geral da União – CGU)
Combater o assédio no ambiente das instituições públicas constitui uma ação fundamental para o êxito dessa política.
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Para baixar a Cartilha CLIQUE AQUI.
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