Um dos projetos, o PL 2350/20, determina a adoção de medidas
sanitárias imediatas para proteger a saúde de profissionais do sistema
prisional e socioeducativo durante epidemias, pandemias ou surtos de
doenças infectocontagiosas.
A proposta contempla policiais penais estaduais, distritais e
federais; agentes socioeducativos; e demais profissionais de carreira
que atuem em contato direto com contaminados ou possíveis contaminados
por agente patológico infeccioso.
Estes últimos deverão obrigatoriamente se submeter a testes de
diagnósticos a cada 15 dias ou com a frequência necessária ao combate de
doenças.
Capitão Alberto reclama de o PL 1409/20, que priorizou alguns
profissionais nos testes da Covid-19 e já foi aprovado pela Câmara, não
ter contemplado os profissionais do sistema prisional, "que compõem os
serviços essenciais da segurança pública".
"O sistema prisional mantém sob sua responsabilidade a ordem pública,
visto que lida diariamente com apenados e reeducandos, sendo a
manutenção desses serviços meio essencial e indiscutível aos contornos
da segurança pública do País", argumenta o parlamentar.
Se forem aprovadas, as medidas deverão ser disciplinadas nos termos
das normas técnicas e orientações das autoridades de saúde e vigilância
sanitária.
Contêineres
Já o Projeto de Lei 2351/20 autoriza excepcionalmente a construção de
estabelecimentos penais de implementação ágil e de uso temporário, para
o isolamento de presos que façam parte do grupo de risco suscetível à
Covid-19 como idosos e pessoas com doenças crônicas.
Capitão Alberto Neto lembra que a Organização das Nações Unidas
recomenda o uso de instalações temporárias, como contêineres, em
situações de emergência.
Com a medida, o parlamentar espera evitar o aumento de infecções e de
mortes entre a população carcerária e, ao mesmo tempo, evitar a soltura
de presos.
Ele cita "a necessidade de manter a segurança da sociedade, evitando a
liberação indiscriminada de presos, mas sem que estes sejam expostos a
maiores riscos a sua saúde".
Fonte: Dourados Agora
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