REESTATIZANDO O QUE NÃO DEU CERTO: Congresso da Califórnia (EUA) aprova lei que proíbe presídios privados.

Legisladores da Califórnia (Estados Unidos) aprovaram na quarta-feira (11 de setembro) lei para proibir o uso de presídios privados ou mantidos com fins lucrativos no estado. O texto ainda depende de aprovação do governador californiano, Gavin Newsom – que sinalizou ser a favor da medida em janeiro, ainda no discurso de posse.

A legislação vale tanto para presídios destinados a criminosos comuns como centros para detidos em ações civis. Isso significa que, na prática, algumas casas de custódia para imigrantes clandestinos na Califórnia mantidas pela iniciativa privada também devem ser proibidas.

Se sancionada, a proibição aos presídios concedidos à iniciativa privada deve começar em 2028, segundo o jornal “San Francisco Chronicle”. A Califórnia também não poderia assinar ou renovar contratos para prisões do tipo a partir de 1º de janeiro de 2020.

A lei ainda prevê uma exceção: em caso de aumento na população carcerária, com autorização da Justiça. Hoje, há cerca de 115 mil detentos em prisões na Califórnia. Em presídios privados, apenas cerca de 2 mil.

Centros para imigrantes

IMIGRANTES COMO ALVO DAS PRISÕES PRIVADAS

A alteração no texto que acaba por incluir os centros de detenção para imigrantes foi incluída dias depois da crise desencadeada pela revelação das más condições dessas casas de custódia. 

Famílias trancadas em estrutura semelhante a uma jaula em um centro de detenção de imigrantes 
em McAllen, no Texas — Foto: Office of Inspector General/DHS/Handout/Reuters

Famílias de imigrantes clandestinos se deitam no chão em centro da Patrulha de Fronteira em Weslaco, nos EUA — Foto: 
Office of Inspector General/DHS/Handout via Reuters

Desde 2000, o número de pessoas nas prisões privadas aumentou 47%, em comparação com um aumento geral na população prisional de 9%. Em seis estados, a população prisional privada mais do que dobrou durante esse período.  

O sistema penitenciário federal experimentou um aumento de 120% no uso de prisões privadas desde 2000, alcançando 34.159 pessoas em instalações privadas em 2016. 

Entre a população de detenção de imigrante, 26.249 pessoas - 73% da população detida - foram confinadas em instalações privadas em 2017. A população de imigrantes privados cresceu 442% desde 2002. 

ESTADO DO MISSISSIPI

Em agosto de 2016, o estado do Mississsipi, depois de uma análise detalhada sobre condições de segurança e custos, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos  já havia anunciado que pretende deixar de usar prisões privadas para abrigar presos sob custódia federal, em uma decisão que encerra décadas de parceria e, segundo analistas, sinaliza uma mudança histórica de postura do governo americano.

"As prisões privadas tiveram papel importante durante um período difícil, mas o tempo mostrou que têm desempenho inferior se comparadas às nossas instalações (administradas pelo governo)".

"Não oferecem o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos, não apresentam redução significativa de custos e não mantêm o mesmo nível de segurança e proteção." disse a subsecretária de Justiça, Sally Yates, em memorando.

Fontes: 

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/09/12/congresso-da-california-aprova-lei-que-proibe-prisoes-privadas.ghtml

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/07/02/fotos-mostram-centros-de-detencao-de-imigrantes-superlotados-nos-estados-unidos.ghtml
Prisões privadas nos Estados Unidos: Série de Boletins "Prisioneiros" (2016,2000).
Departamento de Estatísticas de Justiça, Departamnto de justiça, Washington, D.C.
https://www.gedaf.com.br/california-e-a-quinta-maior-economia-do-mundo/

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-37195944