O objetivo desta Frente Parlamentar é contribuir com a reformulação do sistema prisional para que possamos combater com mais vigor e inibir o crescimento do tráfico de drogas. Além disso, a Frente Parlamentar destacará a supervisão, coordenação, controle do Sistema Penitenciário, implantação e implementação da execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança nos Estados, zelando pela articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais Órgãos ou entidades relacionadas à Política Penitenciária Estadual.
Proposta pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil será lançada na próxima quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
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| Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) |
A frente terá a missão de discutir medidas que colaborarem com a melhoria da Segurança Pública em todo país e conta com o apoio de diversos parlamentares que compõe a bancada militar. A criação da frente também obteve o apoio de senadores que pretendem colaborar com as discussões.
Os problemas enfrentados pelo Sistema Prisional em diversos estados brasileiros é um dos assuntos mais urgentes a serem debatidos na frente. Como policial militar, o deputado federal Capitão Alberto Neto sabe da importância da reestruturação dos presídios brasileiros para enfraquecer o tráfico de entorpecentes que financia a criminalidade no Brasil.
“Para combatermos o tráfico de drogas no País com eficiência, precisamos investir na gestão dos presídios porque nós sabemos que as organizações criminosas atuam de dentro das unidades prisionais. Tirar as regalias dos presos e atuar na ressocialização e no cumprimento das penas com rigidez é um passo fundamental para combatermos o narcotráfico”, diz o parlamentar.
Segundo um levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, realizada em agosto de 2016, o narcotráfico movimenta no país uma quantia de R$ 15,5 bilhões. O dado explica a disputa do crime organizado pelo domínio do tráfico de entorpecentes nas grandes cidades brasileiras e pelas rotas de tráfico usadas no envio dos ilícitos para outros países.
SISTEMA PRISIONAL
Em junho 2016, a população carcerária brasileira ultrapassou pela primeira vez a marca dos 700 mil detentos. O aumento representa a ordem dos 700% em relação ao registrado no início da década de 1990, de acordo com informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Dentre os principais crimes apontados pelas unidades prisionais que participaram do levantamento, os crimes contra a pessoa, como homicídio e violência doméstica figuram entre os maiores números de ocorrência. No topo da lista estão os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, e em terceiro figuram os crimes contra a dignidade sexual, no qual estão relacionados os estupros.
O levantamento também apresenta dados sobre o Sistema Penitenciário Federal composto por quatro unidades prisionais que abrigavam até 2016, ano de conclusão do documento, um total de 437 detentos. Destes presos, 27% ainda não haviam sido condenados pela Justiça enquanto os demais 73% foram condenados e cumpriam pena no regime fechado.
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