Criação de Comissão Externa para fiscalizar presídios brasileiros é aprovada durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma Comissão Externa que irá fiscalizar os presídios brasileiros, à pedido do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos).  

O parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento do Sistema Penitenciário e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, requereu a criação de um grupo fiscalizador devido aos problemas que o sistema carcerário vem enfrentando. 

Alberto Neto destacou o exemplo do Pará, onde a alta cúpula do sistema de segurança está sendo investigada por envolvimento em negociações com traficantes membros de facções criminosas que atuam nos presídios do estado. 

Para o parlamentar, a situação é constrangedora para sociedade e precisa ser amplamente discutida. 

"Essa conduta é inadmissível e precisa ser fiscalizada e é nosso trabalho criar mecanismos para fiscalizar o sistema prisional, bem como a atuação dos agentes de segurança em todo país. Precisamos colocar os bandidos e essas facções no seu lugar, que é de detento", disse.

Governo do MT diz que jatinho de R$ 8,5 milhões vai transportar presidiários.

 Por: Alexandre Aprá 

Primeiro, Governo havia dito que aeronave serviria Secretarias e o Poder Judiciário, depois foi desmentido.

Gestão de Mauro Mendes não consegue explicar necessidade
de compra de jato de luxo

Quanto mais tenta explicar a compra de um jatinho de luxo por R$ 8,5 milhões, o Governo de Mato Grosso mais se complica.

Depois de afirmar que a aeronave serviria às secretarias e ao Poder Judiciário - e ter sido desmentido pelo Tribunal de Justiça -, o Governo de Mauro Mendes (DEM) resolveu dar outra explicação para a compra.

Ao portal UOL, o Governo afirmou que o jatinho de luxo vai ser usado para transporte presidiários em trânsito.

Tudo para não incomodar os passageiros de vôos comerciais.

"Depois de dois anos de diálogo o recurso foi disponibilizado para que a aeronave seja incorporada à frota do Ciopaer. Ela também irá transportar reeducandos, e quando necessário, lideranças faccionadas para presídios federais. O transporte que antes era feito em aviões comuns, colocava em risco passageiros, em vista da periculosidade dos mesmos" afirmou o secretário de Segurança Pública ao UOL.

Acredita quem quer.

Fonte: https://www.issoenoticia.com.br/noticia/39403/governo-de-mt-diz-que-jatinho-de-r-8-5-milhoes-e-para-transportar-presidiarios

Policiais Penais do Amapá sairão em carreata no dia 23/04 para demonstrar seu repúdio contra a decisão da Vara de Execuções Penais - VEP

O Sindicato dos Policiais Penais do Amapá - SINPP, organizará uma carreata com toda a categoria penitenciária, afim de demonstrar o seu completo REPÚDIO contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Amapá - VEP/AP, que se manifestou a favor do retorno das Visitas de Familiares ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.

A Vara de Execuções Penais do Amapá - VEP/AP não aceitou os argumentos expostos no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Penais que abordaram sobre os riscos que, tanto servidores, visitantes e internos estavam expostos com tal decisão. 

Com a revogação da suspensão das visitas de familiares, os Policiais Penais desta Instituição Prisional não terão como assegurar  o respeito as normas de distanciamento social e tão pouco o uso obrigatório das máscaras e álcool em gel dentro dos pavilhões.

Expôs ainda os dados levantados da quantidade de internos e servidores penitenciários contaminados e o grande número de afastamentos do serviço mediante suspeita de infecção.

Mesmo diante de todas essas alegações e o estudos dos dados e planilhas apresentados o pedido de manutenção da suspensão das visitas de familiares foi INDEFERIDO.

Vale ressaltar, que em cada pavilhão se tem em média 100 a 400 internos, dependendo de suas características de regime e periculosidade.

Normalmente, aos finais de semana (sábado e domingo) o IAPEN - AP recebe aproximadamente 800 visitantes por dia.

E o quantitativo de internos em regime restrito de liberdade, atualmente já passa dos 4.000 (quatro mil) custodiados.

O que mais causou revolta na Categoria Penitenciária, é que além de terem o retorno das visitas a Penitenciária, o Ministério Público do Amapá - MPAP não reconhece o Policial Penal integrante das Forças de Segurança Pública que encontram se na linha de frente ao combate da COVID - 19.

A vacinação dos Policiais teve início mas foi suspenso com apenas 42 servidores vacinados de um total de 950 atuando no Sistema Prisional do Amapá.

A carreata ocorrerá dia 23 de Abril (sexta - feira) as 07h30m da manhã.

Estamos Unindo nossas forças e prestando solidariedade a luta de vocês companheiros pela a valorização da nossa vida no ambiente de trabalho.

Fonte: Sindicato dos Policias Penais do Amapá - SINPP

Presidente - PP Mesquita Machado

Vice - Presidente - PP Alexsandro Soares

Diretoria Administrativa.