Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Pará demonstra em ato desrespeitoso e ingrato, que a luta de mais de 15 anos de milhares de guerreiros e guerreiras do nosso país para serem inseridos no art. 144 da Constituição Federal tem incomodado a muitos, inclusive eles.

Nos grupos de Whatsapp dos nossos irmãos e irmãs de farda, tem circulado desde o dia 21/08 as imagens abaixo de funcionários da SEAP do estado do Pará retirando os adesivos que caracterizam as viaturas doadas pelo governo federal por meio do DEPEN/MJ, nosso Departamento Penitenciário Nacional ligado ao Ministério da Justiça.

As belas viaturas doadas pelo nosso Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN

Há relatos de Policiais Penais de carreira que afirmam que a atual gestão da SEAP, tentam de todas as formas desvalorizar e diminuir a categoria. O próprio secretário quer aprovar a PEC com cargos comissionados na direção, excluindo quem tem direito de fato, ou seja, NÓS INCOMODAMOS! 👏😉😎

Acredito que com essa atitude e postura da SEAP, só nos passam o "recibo" de que nós policiais penais, incomodamos a secretaria que é administrada por pessoas que não faz parte dos policiais penais de carreira. Isso só nos fortalece e vemos que estamos no caminho certo.

Gostem ou não. Polícia Penal é uma realidade nacional.

AOS NOSSOS NOBRES POLICIAIS PENAIS (DE FATO E DE DIREITO) DO PARÁ 

 

 

 Policiais Penais do Pará, levantem a cabeça e sigam em suas missões. Vocês, mesmo sendo um número pequeno, um pouco mais de mil funcionários concursados e portanto de fato e de direito, POLICIAIS PENAIS, tem incomodado muita gente. 

Depois que entramos para o artigo n°144 da nossa carta Magna, temos incomodado a muitos, de vários estados e outras categorias. 

Vamos seguir em frente! Lutando e desempenhando nossas funções sempre com dignidade e admiração por muitos, mesmo que eles não digam, mas carregam com eles essa admiração essa vontade de ser igual a nós, principalmente da nossa coragem e por fazermos parte da 2ª profissão mais perigosa do MUNDO, segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

E isso, meus irmãos e irmãs de farda, NÃO É PARA QUALQUER UM!!!

 

Viaturas doadas pelo DEPEN - Polícia Penal realidade Nacional

Sim, nós incomodamos! - Parte 1

Sim, nós incomodamos! - Parte2

 

 

Viaturas no pátio já descaracterizadas e parecendo uma ambulância.
Sim, nós incomodamos - Parte 3

 

 Contem sempre conosco guerreiras e guerreiros policiais penais de todo território nacional. 

 

Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal

 

MBA em Política Criminal e Gestão Penitenciária

 

O colapso que há anos se instalou no sistema penitenciário brasileiro, mostra que há uma necessidade urgente de mudanças na forma de gestão desse universo que, atualmente, ultrapassou a casa dos 720 mil presos. É perceptível, também, a ineficácia dos valores gastos como uma política pública de ressocialização que se mostra ineficaz.

O presente curso se propõe a estudar as diversas dinâmicas existentes do sistema penitenciário brasileiro e, principalmente, capacitar aos diversos profissionais e interessados em trabalhar nas mudanças de perspectivas de gestão que vão desde a gestão compartilhada até a própria intenção das parcerias público privadas destinadas a reforma do aparelho estatal prisional e de sua própria administração penal.

Público Alvo

Esta especialização se destina a profissionais atuantes no setor público, advogados, juízes, promotores e defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, Policiais Penais, técnicos e analistas em Políticas públicas, entre outros interessados. 

Objetivos

O objetivo do curso é complementar a formação dos profissionais já inseridos na gestão prisional, proporcionando o domínio das habilidade necessárias para a atuação imediata do planejamento da política criminal, além de desenvolver o raciocínio critico, analítico e lógico dos alunos. 

Conteúdo Programático

Criminologia
Profa. Adriana de Melo Nunes Martorelli

Administração Pública Gerencial
Prof. Gustavo Fernandes Ambrosio

Reintegração Social
Prof. Juraci Antônio de Oliveira

Criminalística e Investigação Criminal
Prof. André Luengo

Gerenciamento de Crise
Prof. Capitão da PM Rodrigo Garcia Vilardi

Toxicologia
Profa. Célia Corrigliano

Hotelaria – Gestão estratégica e organizacional prisional
Profa. Patrícia Bansi Pompeu

Licitação e Compras Públicas
Prof. Jânio Moreira Soares

Relações Humanas e Saúde no Trabalho
Profa. Eliane de Souza

Inteligência Penitenciária
Prof. José Reinaldo Maracajá da Silva

Arquitetura Prisional
Prof. João Carlos Gomes da Silva

Gestão de Projetos no Setor Público
Prof. Diego Conti

Religião e Liberdade
Prof. Walter Rubini Boneli

Direitos Humanos e Ética
Fabíola Andrea Chofard Adami

Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas
Prof. Marco Antônio Dib

Comunicação e Expressão
Prof. Jânio Moreira Soares

Prevenção, combate a Incêndio e Socorrismo
Prof. Anderson Pereira Lima e Prof. Getúlio Alvaro Bonifácio Pinto

Legislação Aplicada à Atividade Penitenciária
Prof. Odirlei Arruda Lima

Diferenciais

As aulas ministradas por profissionais atuantes no sistema penitenciário, área de segurança pública e da academia (especialistas, mestres e doutores) que, além de transmitirem conhecimento aos alunos, também os levarão a construir uma base profissional consistente, tanto pelo conhecimento, quanto pelas habilidades e competências trabalhadas durante o curso.

Palestras com diversos atores e gestores do sistema penitenciário

Visita ao Museu Penitenciário Paulista e dinâmica de discussão em   Unidade Penitenciária.

Estacionamento gratuito no Campus.

TIPO DE CURSO

Pós-graduação lato-sensu

MODALIDADE E VAGAS

EAD - 40 vagas

 

INVESTIMENTO

Inscrição R$ 115,00
18 parcelas de R$ 348,00

*Valor para pagamento em dia

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

18 meses
456 horas

 

FREQUÊNCIA E HORÁRIOS

EAD: Modular

 

Inscrições: Até 10 de setembro de 2020

Início das aulas: 13 de setembro de 2020

Para maiores informações  e inscrições para o curso acesse o site: https://www.unasp.br/cursos/sp/pos-graduacao/mba-em-politica-criminal-e-gestao-penitenciaria/ 

clicando aqui. 👈

 

Caso você tenha alguma dúvida sobre o curso, poderá enviar e-mail para o próprio coordenador:

Coordenador: Dr. Cláudio Tucci Junior

e-mail: claudio.tucci@unasp.edu.br

 

O Coordenador do Curso Dr. Claúdio Tucci Junior é formado em Direito e apesar de jovem, já ocupou cargos de bastante importância e responsabilidade, tanto na esfera federal como na estadual. É mestre em Filosofia do Direito e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Foi chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, quando era Ministro Miguel Reale Júnior e também Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, durante o Ministério de Jose Carlos Dias.
 
Assumiu a função de Secretário Adjunto na Secretaria da Administração Penitenciária do Governo de São Paulo, durante a Gestão José Serra.

 

Apoio: 

Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal

 

A triste realidade dos únicos 56 policiais penais na ativa do estado do Amazonas.

Ultimamente tenho conversado com nossas irmãs e irmãos de farda de outros estados, acredito ser importante essa interação e união da categoria a nível nacional para trocas de informações, saber qual a situação em que vivem, suas necessidades, suas lutas e tentar ajudá-los de alguma forma. 

Esse é um dos objetivos deste blog, que já se tornou um Movimento em prol a categoria e principalmente em favor das mulheres policiais penais do nosso país.

OS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO AMAZONAS

Ao todo eles são 56 policiais penais concursados, das quais destes, apenas 10 são mulheres. Todos eles, sem exceção, já estão prestes a se aposentarem. Uma das guerreiras conta que eles eram em 60 agentes, mas com a pandemia da covid-19, quatro destes guerreiros morreram, sendo três homens e uma mulher.

O último concurso público referente a categoria, foi realizado em 1996. De lá para cá muitas coisas mudaram no estado. Foram realizadas várias privatizações em vários segmentos e parcerias públicos privadas como no caso das PPP’s no sistema prisional. A terceirização tomou conta daquele estado.

O último reajuste salarial que eles tiveram foi há 13 anos.

Com a privatização de algumas Secretarias no decorrer dos anos e mudanças de gestão governamentais, alguns servidores estaduais efetivos, foram relotados e desses, ao menos cinco mulheres foram trabalhar como agentes prisionais na época.

Exatamente metade das policiais penais ainda na ativa do estado do Amazonas estão todas reunidas, em uma única foto.

 

No último concurso foram efetivadas somente cinco mulheres, das quais duas desistiram e as outras três seguiram com o seu chamado.

Para se ter uma ideia a nossa guerreira mais nova tem 54 anos e a de maior idade, 65 anos.

DIFICULDADES, LUTAS E A DESVALORIZAÇÃO 

Com a conversa fluindo, o desabafo foi iminente quando perguntado: “Qual é a sensação que vocês têm hoje de estar vivenciando essa ‘extinção’ da categoria no seu Estado?” 

A resposta veio sem hesitar: “De abandono!”.

Muitos destes guerreiros e guerreiras já até se esqueceram do número de rebeliões e motins que participaram. Muitos já foram mantidos como reféns e já sofreram inúmeras agressões e ameaças de morte por parte dos detentos(as).

A pergunta que se faz então é: Porque essas pessoas não se aposentam, gostam tanto assim da cadeia? Do perigo? Não tem amor à própria vida?

 A resposta é: NÃO!!!

Eles ainda não se aposentaram por estarem lutando para ser aprovada uma PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Salários para ao menos terem um salário digno. Pois se aposentarem hoje, receberão somente o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Hoje eles recebem um pouco mais, pois existe uma gratificação em torno de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) inerente aos servidores do estado do Amazonas. Porém, ao se aposentarem, eles perderão essa bonificação, pois não é característico da função ou cargo do agente prisional.

 

Outra pergunta que fiz referente a categoria foi em relação a data que se “comemora” o dia do agente prisional (Policial Penal) no estado do Amazonas.

Para minha surpresa e tristeza ouvi em um áudio as seguintes palavras de uma guerreira com mais de 60 anos de idade. 

E desses 60 anos, quase 25 deles prestando seus serviços para que as pessoas de bem possam estar protegidas e, que essas, tenham a certeza que os criminosos estão fora de circulação e trancafiados. Nem que para isso estes guerreiros e guerreiras tenham que dar a sua própria vida.

Vejam a resposta: “pra te falar a verdade, eu nunca vi uma comemoração do dia do agente prisional aqui no Amazonas. Nós somos esquecidos completamente! Teve uma data aí, eu não consigo me lembrar... acho que 13 de julho. Houve uma rebelião e um agente foi morto na Anisio Jobim (hoje PPP) e disseram que iriam decidir, ou fazer o dia do agente prisional. Mas não foi nada assim, como que se diz... oficializado. Foi só comentário entre os colegas”.

Após a conversa com estes Guerreiros, sentei-me e comecei a analisar, refletir sobre o sistema prisional do Amazonas.

Percebo que a situação deles, dos nossos policiais penais não está nada fácil. Já estão no fim de suas carreiras, prestes a serem ‘extintos’ daquele estado. Sim, pois não existe interesse por parte do governo em realizar um concurso público de agentes prisionais, hoje policiais penais.

Não tem valorização alguma, respeito, nunca se quer foram homenageados pelo seu trabalho, sua coragem, honradez e perseverança e ainda se quiserem se aposentar, terão que aceitar um salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)!?? E nem um "muito obrigado" jamais receberam!?

 

Por esse motivo, gostaria de chamar a atenção das autoridades, dos parlamentares deste estado a nível estadual e federal,  deputados e deputadas, para que olhem a situação e a luta destes “sobreviventes" guerreiros e guerreiras do sistema prisional do Amazonas.

 

Será que de fato é isso que eles merecem!? Permitiremos que essa honrosa categoria seja extinta neste Estado!?

Depois de passar a maior parte de suas vidas servindo ao estado e dando segurança e tranqüilidade na medida e nas possibilidades que eles puderam!?

 

PENSEM E REFLITAM SOBRE ISSO!!!

Caso alguém queira saber mais sobre nossos irmãos e irmãs de farda do Estado do Amazonas e ajudá-los em suas lutas como categoria, deixo aqui o telefone do Policial Penal Rocinaldo. 

Ele está Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas – SINSPEAM.

Contato: (92) 9238-6268

ABAIXO ALGUNS DADOS DO SISTEMA PRISIONAL AMAZONENSE

O Amazonas tem mais de 11 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias, que abrigam três vezes a mais presos do que a capacidade. O levantamento da população carcerária corresponde ao balanço até junho de 2019 e foi divulgado nesta sexta-feira, 14/2, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Do total de presos mantidos em unidades prisionais no Estado, 98,4% são homens. Dentre as modalidades de regime de encarceramento o provisório concentra maior parte, 36,3% dos presos são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. A maioria dos presos do Amazonas está na faixa etária de 18 a 24 anos. Esse grupo corresponde a 27,4%.

Total de presos sem condenação: 4.335 presos 
Total de regime fechado: 2.243 presos 
Total de regime semiaberto: 2.611 presos 
Total regime aberto: 1.498 presos 

FONTE: TODAHORA.COM

Publicado em 14 de fevereiro - 17:15

Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal

"A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos" 

Montesquieu

A Fundação Getúlio Vargas - FGV divulgou hoje a 2ª rodada da pesquisa sobre o impacto da Covid-19 no trabalho dos Policiais Penais.

A equipe do Núcleo de Estudos e Burocracia/NEB da Fundação Getúlio Vargas/FGV, divulgou hoje o resultado da segunda rodada da pesquisa sobre o impacto da covid-19 no trabalho dos policiais penais do sistema prisional brasileiro.

Foram 630 questionários respondidos por policiais penais de todos estados e regiões do nosso país, número este que dobrou em relação a primeira rodada.

O relatório contém 20 páginas e você poderá baixá-lo clicando AQUI 👈

Agradecimentos

Agradecemos ao Núcleo de Estudos da FGV na pessoa da Dra Gabriela Lotta e todos os pesquisadores envolvidos: Marcela Garcia Corrêa, Giordano Magri, Claudio Aliberti e Carlos Eduardo de Lima por ter abraçado a causa dos policiais penais do Brasil em estar pesquisando sobre nossas condições de trabalho neste momento tão difícil que estamos passando devido a pandemia mundial.

Agradeço também a todas e todos irmãs e irmãos de farda do território brasileiro que se dispuseram em responder ao questionário quando lhes solicitado.

Carlos de Lima Policial Penal - Doutorando FGV

Nosso agradecimento especial ao nosso irmão de farda e doutorando Carlos de Lima do Estado do Paraná, que teve a excelente ideia de fazer do seu doutorado algo em prol a sua categoria.

Nos sentimos orgulhosas de tê-lo como guerreiro e irmão de farda e em breve também um doutor policial penal. Parabéns guerreiro, prossiga em sua caminhada e em seus estudos e conte sempre conosco para a coleta de dados e divulgação de suas pesquisas.

Muito obrigada Guerreiras e Guerreiros do sistema prisional - Polícia Penal.

Fabíola Castilho - Policial Penal/SP
Criadora e mantenedora do Blog e Movimento das Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal

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